Entenda o que é licença-paternidade, que está sendo votada no STF
Atualmente, o STF está analisando a regulamentação da licença-paternidade pelo Congresso Nacional. Entenda a situação!
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), está analisando a regulamentação da licença-paternidade pelo Congresso Nacional. O caso está sob responsabilidade do Ministro Cristiano Zanin. Embora o Legislativo tenha ficado responsável por definir detalhes sobre esse direito trabalhista, o período da licença não foi definido.
Em processo iniciado em 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) apresentou argumentos contra a não atuação do Congresso em regulamentar essa questão. Diante disso, a CNTS pede ao STF que determine um prazo para que o Congresso estipule os detalhes da licença-paternidade, como o número de dias da licença.
Determinação do prazo para a licença
A discussão se encaminhou para o plenário virtual, onde o relator inicial, ministro Marco Aurélio Mello, que agora está aposentado, foi a favor do Congresso. Mesmo assim, outros sete ministros entendem que há de fato uma demora e defendem o estabelecimento de 18 meses para que o Congresso apresente a nova regulação.
Em novembro deste ano, o caso voltou para o plenário físico. Na ocasião, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coelho, ressaltou que a previsão de licença de cinco dias não tira a obrigação do Congresso Nacional de criar uma lei sobre o assunto.
O que é licença-paternidade
Em suma, a licença-paternidade tem o intuito de possibilitar que um pai se ausente do trabalho por um período determinado após o nascimento do filho ou filha. A prática já é adotada em alguns países que também permitem a licença em caso de adoção de filhos.
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No entanto, enquanto a licença-maternidade tem uma duração mais longa, a licença-paternidade geralmente é mais curta. Por isso, há tempos, movimentos feministas vêm lutando para que haja paridade de tempo entre as licenças para evitar problemas no momento da contratação por empresas, como desigualdade salarial.
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