Entenda o que é licença-paternidade, que está sendo votada no STF
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), está analisando a regulamentação da licença-paternidade pelo Congresso Nacional. O caso está sob responsabilidade do Ministro Cristiano Zanin. Embora o Legislativo tenha ficado responsável por definir detalhes sobre esse direito trabalhista, o período da licença não foi definido.
Em processo iniciado em 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) apresentou argumentos contra a não atuação do Congresso em regulamentar essa questão. Diante disso, a CNTS pede ao STF que determine um prazo para que o Congresso estipule os detalhes da licença-paternidade, como o número de dias da licença.
