Confira como solicitar a aposentadoria do INSS para pessoas de baixa renda

Além disso, o programa contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) e que a impossibilite de trabalhar.

Contudo, como é um benefício assistencial, para ter direito ao BPC/Loas não é preciso ter contribuído ao INSS. Entretanto, o beneficiário não tem direito a 13º salário e nem deixa pensão por morte.

Quais os requisitos para solicitar o BPC?

Portanto, os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

Para idosos

• Mínimo de 65 anos;
• Comprovar pobreza ou necessidade;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
• Não receber benefício previdenciário de nenhuma espécie, com exceção de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Ter CPF ativo, assim como sua família;
• Estar inscrito no Cadastro Único há menos de dois anos.

Para Pessoa com Deficiência (PcD)

• Passar por perícia do INSS para avaliação da condição médica e social;
• Comprovar pobreza ou necessidade;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
• Não receber benefício previdenciário de nenhuma espécie, com exceção de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Ter CPF ativo, assim como sua família;
• Estar inscrito no Cadastro Único há menos de dois anos.

Como solicitar o BPC?

Dessa forma, a solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:

• Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clicar em “Novo Requerimento”;
• Selecionar o serviço que deseja;
• Clicar em “Atualizar”;
• Conferir ou alterar os dados de contato;
• Clicar em avançar;
• Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.

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