O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e funciona como uma aposentadoria, garantindo ao idoso de baixa renda, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00 em 2022) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, o programa contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) e que a impossibilite de trabalhar.
Contudo, como é um benefício assistencial, para ter direito ao BPC/Loas não é preciso ter contribuído ao INSS. Entretanto, o beneficiário não tem direito a 13º salário e nem deixa pensão por morte.
Quais os requisitos para solicitar o BPC?
Portanto, os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:
Para idosos
- Mínimo de 65 anos;
- Comprovar pobreza ou necessidade;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
- Não receber benefício previdenciário de nenhuma espécie, com exceção de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
- Ter CPF ativo, assim como sua família;
- Estar inscrito no Cadastro Único há menos de dois anos.
Para Pessoa com Deficiência (PcD)
- Passar por perícia do INSS para avaliação da condição médica e social;
- Comprovar pobreza ou necessidade;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
- Não receber benefício previdenciário de nenhuma espécie, com exceção de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
- Ter CPF ativo, assim como sua família;
- Estar inscrito no Cadastro Único há menos de dois anos.
Como solicitar o BPC?
Dessa forma, a solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:
- Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço que deseja;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato;
- Clicar em avançar;
- Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
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