Confira como solicitar o BPC pelo site do INSS

Saiba como solicitar o BPC online no site do INSS. Confira o asso a passo, requisitos e documentos necessários

Autor Djamilla Ribeiro Martins Em 28/04/2024 12:00

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado por lei a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353). Assim, o benefício, que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante a renda mensal de um salário mínimo ao titular.

No entanto, é importante destacar que, embora o pagamento seja realizado pelo INSS, os beneficiários do BPC não têm direito a 13º salário e não deixam pensão por morte a seus dependentes, já que se trata de um benefício assistencial, ou seja, não é preciso ter contribuído com a Previdência Social para ter acesso a ele.

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Requisitos para ter acesso ao benefício

Portanto, para ter acesso ao BPC é preciso cumprir alguns requisitos, sendo eles:

Ter 65 anos ou mais ou deficiência comprovada por perícia médica;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Ter cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00) por pessoa;
Não receber outro benefício do INSS, nem mesmo de outro regime.

Celular com app do INSS aberto em cima de notas de R$ 100 e R$ 50, referentes ao valor que a Caixa vai liberar — *Imagem: rafapress / shutterstock.com*

Como solicitar o BPC

Por fim, confira o passo a passo de como solicitar o BPC por meio do site do INSS:

Acessar o site do Meu INSS;
Fazer login com seu CPF e senha.
No menu principal, clicar em “Novo Pedido”.
Selecionar a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)”.
Preencher o formulário e responder às perguntas;
Anexar cópias digitais dos documentos exigidos (confira abaixo quais são)
Clique em “Enviar”.

Assim, após a solicitação, o INSS analisará o pedido e informará o resultado ao requerente. Além disso, confira quais documentos que deve enviar para fazer a solicitação:

RG e CPF do requerente e de sua família;
Comprovante de residência: conta de luz, água, telefone etc.;
Laudo médico para pessoas com deficiência.

Imagem: rafapress / shutterstock.com