Em 2007, o governo do Estado de São Paulo criou o programa Nota Fiscal Paulista, que distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores que solicitam nota fiscal com identificação do CPF ou CNPJ. Os créditos reembolsados variam de acordo com os valores dos documentos fiscais e são disponibilizados mensalmente.
Aqueles que são cadastrados no programa podem realizar a transferência de no mínimo R$ 0,99 e a quantia é depositada na conta do consumidor em até 20 dias. Além de transferir o saldo para a conta-corrente, também é possível utilizá-lo para o abatimento total ou parcial do IPVA.
Como transferir os créditos para sua conta?
Há dois meios para realizar a transferência dos montantes da Nota Fiscal Paulista para a conta do consumidor. Confira:
Pelo aplicativo
- Acessar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista (disponível para Android e iOS);
- Fazer login com o CPF ou CNPJ e senha cadastrada;
- Clicar em “Menu”;
- Selecionar “Extrato”;
- No canto inferior direito, clicar em “$”;
- Escolher o valor que quer resgatar;
- Confirmar os dados bancários e informações pessoais;
- Clicar em “Transferir”.
Pelo site
- Acessar o site da Nota Fiscal Paulista;
- Fazer login com o CPF ou CNPJ e senha cadastrada;
- Autenticar o campo de verificação;
- Clicar em “Acessar”;
- No menu, clicar em “Conta Corrente”;
- Clicar em “Utilizar créditos”;
- Escolher entre “Crédito em Conta Corrente” ou “Crédito em Conta Poupança”;
- Conferir as suas informações bancárias;
- Preencher o valor que deseja que seja transferido;
- Clicar em “Confirmar”;
- Se todos os dados estiverem corretos, clicar em “Efetuar transferência”.
Créditos da Nota Fiscal Paulista
Conforme a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a liberação do valor referente aos documentos fiscais é feita mensalmente. Ademais, a quantia fica disponível para resgate por até 12 meses após ser liberada. Por fim, vale ressaltar que, ainda que o consumidor esteja com o nome sujo, pode participar do programa.
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