Confira o prazo limite dos MEIs para renovação do Simples Nacional

Esse cadastro permite que os microempreendedores tenham acesso a diversos benefícios. Saiba como manter a situação regular e o que fazer para não evitar essa exclusão na sequência.

Prazo de renovação do Simples Nacional dos MEIs está perto do fim

Os MEIs precisam manter seu cadastro no Simples Nacional atualizado e em conformidade com as regras estabelecidas. No entanto, ao não regularizar qualquer pendência até o dia 1º de janeiro, isso pode levar à exclusão desse regime de tributação simplificada.

Sendo assim, a principal responsabilidade de quem é MEI é fazer o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS), que engloba os tributos que devem ser pagos por esses microempreendedores.

Ao ter a sua exclusão pela falta de renovação do Simples Nacional, o MEI perde benefícios, como o auxílio doença e a aposentadoria. Isso porque esses direitos previdenciários são possíveis através do pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está incluída no DAS.

O que fazer para regularizar a situação?

A fim de evitar a exclusão do Simples Nacional, é essencial tomar medidas para regularizar qualquer pendência existente. O processo pode ser feito online através do Portal do Simples Nacional ou do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC).

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Segundo dados da Receita Federal, mais de 400 mil MEIs atualmente têm algum tipo de pendência, o que totaliza uma dívida coletiva de cerca de R$ 2,25 bilhões. Portanto, siga as instruções abaixo para conseguir realizar a renovação do Simples Nacional para o ano que vem:

• Acesse o portal do Simples Nacional ou o e-CAC;
• Clique na opção “Consultar Extrato/Pendências”;
• Selecione “Consultar Pendências no Simei”;
• Na página seguinte, haverá uma visão geral de quaisquer dívidas existentes, juntamente com as opções para a regularização;
• A depender do valor devido, é possível obter a opção de parcelar a dívida.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com