A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está implementando novos modos para combater o uso de TV Box pirata no Brasil. Agora, a agência pretende multar quem utilizar esses produtos.
Confira o valor da multa de quem usa a TV Box pirata
Os usuários que utilizarem TV Box pirata poderão pagar multas. Os valores podem ser aplicados para pessoas físicas e empreendedores.
Em maio deste ano, a Anatel encerrou a Consulta Pública nº 24 que autorizava a aplicação de multas e definia o valor delas.
Assim, usuários que utilizarem a TV Box sem autorização da agência poderão pagar multas. Dessa forma, os valores podem ser aplicados para pessoas físicas e empreendedores.
No caso de Microempreendedores Individuais (MEI) a multa será de R$110, enquanto empresas de grande porte podem pagar até R$ 30 milhões.
O que é TV Box pirata?
A TV Box é um equipamento capaz de transformar uma TV comum em uma smart TV, assim o equipamento passa a ter acesso à internet e aplicativos como Youtube, Spotify e Netflix.
Contudo, existem ferramentas ilegais que permitem à televisão acessar um sistema próprio, que dá acesso aos conteúdos restritos, como TV a cabo e aplicativos de streaming. Dessa forma, estas ferramentas são consideradas TV Box pirata.
Como a Anatel saberá quem usa a ferramenta ilegal?
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Para que a Anatel saiba que há uma TV Box pirata sendo utilizada em uma residência, é necessário que alguém denuncie o uso. Dessa forma, o infrator deverá arcar com uma multa da Anatel.
Contudo, o usuário ainda pode correr o risco de receber um processo por crime de violação de direitos autorais e de contrabando. O uso pode gerar uma pena de dois a quatro anos em regime fechado.
Imagem: EKKAPHAN CHIMPALEE | shutterstock
