Assim como no momento da contratação de um novo colaborador, a demissão de um emprego também exige que haja uma documentação e certos processos burocráticos para ser realizada.
Confira os documentos que não podem faltar na hora de pedir demissão
A documentação para o pedido de demissão garante ao funcionário que todos os seus direitos trabalhistas sejam exercidos. Saiba mais!
Mesmo quando esse pedido vem do próprio funcionário, uma série de documentos é verificada para que o processo esteja dentro da lei e formalizado. Isso garante ao empregado seus direitos trabalhistas e é importante também para a empresa, já que evita processos trabalhistas.
Confira, a seguir, como o processo de demissão é formalizado e quais comprovantes devem ser apresentados.
Como formalizar um pedido de demissão?
O pedido de demissão é formalizado pela homologação do contrato. Isso significa que é definido o fim da validade daquele documento que mantém o vínculo empregatício com a empresa ou empregador.
A homologação é obrigatória e somente os colaboradores com contrato CL têm o direito de ter esse documento com as seguintes informações: dados de encerramento, verbas rescisórias, 13º salário, FGTS e as horas extras trabalhadas pelo empregado.
Quando e como é feita a homologação?
Primeiramente, é preciso destacar que os prazos para a realização da homologação e a maneira como é feita depende das exigências de cada estado e cidade. Contudo, é comum que ela seja feita em um dia útil depois do término do contrato após todos os processos legais já realizados.
Há a possibilidade do processo ser realizado pela internet, e isso dependerá da vontade do empregador e do funcionário.
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Quais documentos devo apresentar no pedido de demissão?
Para o pedido de demissão, o funcionário deve apresentar os seguintes documentos:
- Carta de preposição;
- Carteira de trabalho atualizada;
- Comprovante de depósito da rescisão;
- Cópia do exame médico demissional;
- Extrato do FGTS;
- Ficha atualizada da CTPS;
- 3 vias do pedido de demissão;
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário: essa é a aplicada para profissões que colocam a vida do funcionário em risco;
- Relatório com os últimos 12 meses das médias variáveis;
- 5 vias da rescisão;
Imagem: SuperOhMo / Shutterstock.com
