Confira quais são as novas regras para ligação de telemarketing

A partir de 1º de junho de 2024, novas regras entrarão em vigor para as empresas de telemarketing no Brasil, com o objetivo de proteger os dados dos consumidores e reduzir o número de ligações indesejadas. Assim, as mudanças, estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visam criar um ambiente mais justo e transparente para todos os envolvidos.

Dessa forma, uma das modificações mais significativas introduzidas pela Anatel visa coibir práticas abusivas no setor de telemarketing. Assim, tradicionalmente, chamadas de curta duração não resultavam em penalidades, porém, com o novo regulamento, a definição de chamadas curtas é alterada de até três para até seis segundos. 

Essa mudança faz com que seja possível responsabilizar as empresas que utilizam brechas para incomodar o consumidor.

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O que muda com as novas regras para ligação de telemarketing

Portanto, confira as novas regras para ligação de telemarketing:

• Dobrando o tempo das chamadas curtas: as chamadas de curta duração, que antes eram aquelas com até 3 segundos, agora serão consideradas curtas se tiverem até 6 segundos. Isso significa que as empresas terão menos tempo para discar para números inválidos ou que não atendem, reduzindo o número de chamadas indesejadas;
• Limite de chamadas curtas: as empresas que realizam mais de 100 mil ligações por dia terão um limite de 85% de chamadas curtas. Se esse exceder esse limite, a empresa poderá ter seu número bloqueado por até 15 dias;
• Identificação obrigatória: as empresas de telemarketing devem identificar no início da ligação, fornecendo razão social e CNPJ. Isso permitirá que os consumidores saibam quem está ligando e para qual finalidade, facilitando a tomada de decisões sobre atender ou não a chamada;
• Sanções mais rigorosas: a Anatel poderá aplicar multas de até R$ 50 milhões para empresas que descumprirem as novas regras.

Como se proteger de ligações indesejadas?

Por fim, é importante lembrar que, além das novas regras da Anatel, existem outras medidas que você pode tomar para se proteger de ligações indesejadas:

• Cadastre seu número no “Não Perturbe”: o “Não Perturbe” é um serviço gratuito da Anatel que impede que empresas de telemarketing liguem para o seu número. Você pode se cadastrar no site da Anatel ou pelo telefone 130;
• Baixe aplicativos que bloqueiam chamadas: existem diversos aplicativos disponíveis que podem bloquear chamadas de números desconhecidos ou de empresas de telemarketing;
• Tenha cuidado com o que você compartilha online: evite compartilhar seu número de telefone em sites ou redes sociais que você não conhece.

Imagem: fizkes / Shutterstock.com