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Confira quais serão os próximos passos da reforma tributária

Aprovada recentemente pela Câmara, acompanhe os próximos passos e desafios para a aprovação da reforma tributária no Brasil

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, marcando um passo importante na reestruturação do sistema tributário brasileiro. Com o PLP 68/2024 em foco, entenda o que está previsto para mudar com essa nova legislação.

Assim, na última sessão, ocorrida na noite de quarta-feira, o destaque foi para as normas gerais que regem os novos tributos propostos. Dessa forma, a aprovação na Câmara é apenas o começo da jornada legislativa deste projeto, que agora segue para análise do Senado Federal a partir de agosto.

Próximos passos da reforma tributária

Portanto, essencial na reorganização do sistema de tributos no Brasil, o PLP 68/2024 detalha as diretrizes básicas dos impostos reformulados. Assim, a proposta busca simplificar a cobrança de tributos, reduzindo a complexidade e facilitando o entendimento e a execução por parte dos contribuintes e do governo.

Dessa forma, após a votação na Câmara, o projeto é encaminhado para o Senado, onde poderá sofrer alterações. Se isso ocorrer, retornará à Câmara para uma nova votação. Um ponto crucial é a sanção presidencial, que será necessária após a conclusão das votações pelas duas casas legislativas.

Pessoa segurando papel escrito "reforma tributária" sobre panos da cor verde e amarela.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

Novos tributos

Enfim, com a implementação da reforma, espera-se que a partir de 2027, a cobrança de novos tributos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), comece a substituir gradativamente contribuições federais como PIS/Cofins. 

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Outras mudanças incluem a zeragem do IPI, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus, e a introdução de um imposto seletivo para bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Confira os próximos passos após a aprovação da reforma tributária:

  • 2026: Definição de alíquotas para o novo sistema tributário;
  • 2027: Início da cobrança da CBS e alterações no IPI;
  • 2029-2032: Substituição do ICMS e ISS pelo IBS;
  • 2033: Extinção final do ICMS e do ISS.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com