Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará a ser pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e deixará de ser Taxa Referencial (TR).
A votação atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, movida pelo partido Solidariedade em 2014, que argumenta que o reajuste do FGTS composto pela TR mais 3% está abaixo da inflação desde 1999, causando prejuízos ao trabalhador.
Valor do FGTS após a correção
Segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), se o INPC tivesse sido o parâmetro entre 1999 e 2023, pelo menos 80 milhões de trabalhadores teriam, no total, R$ 720 bilhões a mais no FGTS.
De acordo com os cálculos de Rafael Haddad, planejador financeiro do C6 Bank, a pedido do E-Investidor, um trabalhador que receba o valor médio de dois salários mínimos (R$ 2.640,00 a partir de maio), com a Taxa Referencial mais 3% ao ano, teria acumulado entre abril de 2013 e março de 2023 o valor de R$ 30.646,00 de FGTS, se não tivesse feito nenhum saque no período.
Assim, com o índice atual o trabalhador teria um reajuste de R$ 1.165,00 em 2024, com uma TR de 0,8%. No entanto, se o INPC fosse utilizado (5,5%), a variação do fundo seria de R$ 2.605,00. Já com o IPCA a 6,01%, o reajuste do fundo em uma ano seria de R$ 2.758,00.
Cálculo da revisão do FGTS
Para saber mais precisamente quanto irá receber com a revisão do FGTS, é possível acessar gratuitamente a ferramenta LOIT FGTS, onde o trabalhador pode simular o quanto irá receber com a revisão do FGTS. Com a inclusão de algumas informações, a calculadora apresenta o valor que será pago caso o índice seja aprovado.
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