Confira quem tem direito ao valor liberado de R$ 1,5 bilhão em atrasados do INSS
A Justiça anunciou a liberação de R$ 1,59 bilhão em atrasados do INSS para aposentados e pensionistas. Confira quem tem direito!
Na segunda-feira (22), o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,59 bilhão para 99.892 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor é referente às ações que os segurados ganharam contra o órgão em dezembro, conhecidas como atrasados do INSS.
Dessa forma, o montante liberado pelo CJF representa 84% de um total de R$ 1,89 bilhão destinado ao pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O governo federal é responsável por essas indenizações no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), para as quais não há mais recurso.
Atrasados do INSS
O segurado que pede a revisão do benefício, seja diretamente no INSS ou na Justiça, tem direito aos atrasados. No entanto, o pagamento dos retroativos é limitado aos cinco anos anteriores à solicitação, sejam procedimentos administrativos ou judiciais.
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Ademais, os créditos dos valores são realizados diretamente nas contas abertas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Além disso, os próprios TRFs definem as datas de liberação do valor para saque.
Consulta aos valores liberados
Por fim, é possível consultar o valor dos atrasados do INSS no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo, que varia conforme a região do requerente. Dessa forma, há seis TRFs cobrindo diferentes regiões do país:
- TRF da 1ª Região: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba;
- TRF da 6ª Região: Minas Gerais.
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