O Supremo Tribunal Federal expediu uma liminar que autoriza o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e o acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos. Dessa forma, caso uma família possua até dois filhos dentro da faixa etária, o benefício acumulado pode chegar a R$ 900.
Confirmado: Bolsa Família vai pagar R$ 900 para muitos em breve
O STF autorizou o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família mais um benefício de R$ 150. Confira quem terá direito ao aumento!
A decisão do ministro Gilmar Mendes abre espaço para o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionadas ao Bolsa Família.
Entretanto, é válido destacar que a equipe de transição do governo petista encontra dificuldades para viabilizar a aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados.
Liminar estende pedido de indivíduo à população
A liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, que criticou a omissão inconstitucional devido a falta de regulamentação do presidente da República dos programas, como o Bolsa Família. Contudo, Gilmar Mendes entendeu que a situação interessa também a uma “parcela significativa da sociedade brasileira”.
De acordo com o texto do ministro, “trata-se de comando que transcende a situação individual do impetrante e interessa a parcela significativa da sociedade, versando sobre a garantia de direitos sociais fundamentais pertencentes, indiscriminadamente, a uma coletividade determinada de pessoas (população em situação de pobreza e extrema pobreza)”.
PEC da Transição busca viabilizar o pagamento do Bolsa Família através do Congresso
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A PEC da Transição sugerida pelo governo petista, busca retirar programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família, do teto de gastos. Dessa forma, seria possível viabilizar o pagamento do benefício de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade prometido por Lula durante a campanha eleitoral.
A proposta, já aprovada no Senado Federal, enfrenta dificuldade em meio à Câmara dos Deputados. Assim, para viabilizar a aprovação da Casa, a equipe de transição já fez algumas alterações. Entre elas, o prazo da proposta foi reduzido para 1 ano com valor total de R$ 100 bilhões.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
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