CONFIRMADO pagamento de R$ 1.920 para beneficiários do INSS

A quantia é resultado da soma entre os dois benefícios. Atualmente, o valor do Seguro Defeso, que é um auxílio social ligado ao trabalho, equivale a um salário-mínimo (R$ 1.320). Enquanto isso, o Bolsa Família paga um ticket mínimo de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias.

Seguro Defeso do INSS e Bolsa Família: pagamento simultâneo foi proibido em 2015

O pagamento do Seguro Defeso para quem estivesse inscrito no Bolsa Família estava proibido desde 2015. Por isso, ao acompanharem o trâmite da Medida Provisória 1.164/2023, movimentos sociais ligados à pesca viram uma oportunidade de mudar a situação.

A liderança da gestação federal na Câmara chegou a receber um ofício sobre o assunto. O ministro André de Paulo, então, pediu que a Secretaria Nacional de Pesca Artesanal focasse no tema e recuperasse discussões legais. A partir daí, o Ministério da Pesca e Aquicultura criou uma nota técnica.

No documento, a pasta afirmou que o Bolsa Família é um programa assistencial destinado ao combate à fome e à pobreza. Já o Seguro Defeso do INSS surge como um auxílio associado ao trabalho, relacionado à “preservação das espécies e do meio ambiente” e que estimula o trabalho do pescador artesanal. Ou seja, os dois benefícios não se assemelham, o que gera o direito ao pagamento simultâneo.

Entenda o que é o Seguro Defeso

O Seguro Defeso é um pagamento do INSS aos pescadores artesanais no período de acasalamentos das espécies que eles têm autorização para pescar. Esse exercício é permitido por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG), que é a carteira do pescador.

Quando está no período de acasalamento, a pesca das espécies é proibida e os pescadores não conseguem trabalhar. Dessa maneira, o seguro é pago como uma forma de ajudá-los financeiramente.

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