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Congresso aprova NOVA isenção de imposto; saiba quanto cada faixa salarial vai pagar

Descubra a mudança na isenção na tributação de impostos. Leia mais e veja o quanto sua faixa salarial deve pagar com a modificação.

Na última quinta-feira (24), uma importante Medida Provisória movimentou a cena econômica brasileira, estabilizando um novo montante para o salário mínimo e modificando a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A MP aprovada em questão, se trata da Medida Provisória 1171/2023, com duas ações centrais: o reajuste do salário mínimo, agora fixado em R$1.320 e a implementação de um novo regime de valorização anual, além de importantes ajustes na tabela do IRPF.

Como isso afeta a cobrança do IR?

Uma consequência direta dessa mudança é a isenção do imposto para trabalhadores que ganham até R$ 2.112 por mês. No entanto, para aqueles que recebem um montante superior, haverá um aumento nos descontos – o valor exato do aumento dependerá da faixa salarial do trabalhador.

Pessoa realizando cálculo do Imposto de Renda e valores de restituição
Imagem: chayanuphol / shutterstock.com

Dessa forma, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) descreveu as alterações de alíquotas do imposto:

  • Salários de até R$ 2.112 passam a ser isentos;
  • Salários de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65 – Alíquota de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 158,40;
  • Salários de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – Alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$ 370,40;
  • Salários de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – Alíquota de 22,5% e parcela a deduzir de R$ 651,73;
  • Salários acima de R$ 4.664,68 – Alíquota de 27,5% e parcela a deduzir de R$ 884,96.

Aprovação que traz mudanças

Prestes a perder a validade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou efetiva a MP dos impostos no dia 1º de maio, ao editá-la. Além disso, o presidente também elaborou um projeto de lei que a Medida Provisória aprovada englobou, estabelecendo um padrão de valorização anual do salário mínimo.

Ademais, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em conjunto com o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores irá embasar a correção anual desse aumento. Essas mudanças foram vistas como vitais para adequar a política econômica à atual situação brasileira, trazendo maior alívio àqueles que recebem salários menores e redistribuindo a carga tributária.

Imagem: rafastockbr/ shutterstock.com