Na última quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que visa reajustar o salário mínimo, ampliando, também, a faixa de isenção do Imposto de Renda. A aprovação foi quase unânime, com apenas 1 voto contrário, que foi posteriormente declarado um erro de votação.
O texto, agora, segue para a aprovação do Senado. No entanto, a medida provisória perde a validade na próxima segunda-feira (28), se não passar por aprovação. Merlong Solano (PT), relator do caso, incluiu a parte sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de última hora.
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Entenda do que se trata a MP
Segundo Solano, “as medidas tratam de matérias da mesma natureza, aumento do poder aquisitivo de brasileiros e brasileiras mais pobres. É disso que se trata”, afirmou. Assim, o aumento do salário mínimo, que começou a valer em maio, também traz junto o valor de isenção do imposto de renda.
Com a aprovação dessa medida provisória, a população, a partir de 2024, também poderá usufruir de aumentos consideráveis do salário mínimo. Isso porque irão considerar a soma da inflação do último ano pelo INPC com o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
A MP foi publicada em maio, e sua validade acontece a partir do dia em que está no Diário Oficial da União. Mas, para virar lei, é preciso que passe pela aprovação do Congresso.
E sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda?
Atualmente, a isenção é para valores de até R$ 1.903. Com a aprovação da MP, o valor sobe para 2 salários mínimos – R$ 2.640. No entanto, o valor da perda de arrecadação que terão com o aumento da faixa poderá ser recompensado pela taxação dos super-ricos.
Assim, o Governo Federal irá enviar outra MP para tratar dos fundos dos super-ricos. Isso porque a primeira tentativa foi de taxar os investimentos offshore no exterior, mas a opção não foi bem aceita pelo Congresso Nacional.
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