Congresso deverá mudar o rotativo do cartão de crédito

A proposta apresentada em dezembro de 2022 ganhou força no início deste ano. O PL afetaria uma parcela significativa do lucro obtido pelos bancos. Em especial, as fintechs Nubank e Inter, que poderiam perder 30% e 75% do lucro respectivamente. 

As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania serão responsáveis por analisar o PL. Assim, mediante aprovação, a Casa encaminharia o PL direto ao Senado Federal. A tramitação ocorre dessa forma pelo projeto tramitar em caráter conclusivo, o que dispensa análise do plenário da Câmara.

Mudança no rotativo do cartão de crédito pode fazer bancos alterem cálculo de juros 

A principal expectativa do mercado financeiro é de que a mudança no rotativo do cartão de crédito pode fazer com que os bancos alterem o cálculo de juros. Atualmente, o valor é cobrado dos clientes apenas a partir da data de atraso da fatura. 

Contudo, caso a proposta seguisse, as instituições poderiam definir a cobrança a partir da data da compra em atraso. Assim, haveria a manutenção da cobrança de juros para 8%, contudo, ampliando o tempo. 

Projeto prevê ainda a concessão de crédito às famílias endividadas

O projeto prevê ainda a concessão de crédito por instituições oficiais. De acordo com a proposta do deputado, além do teto do rotativo do cartão, haveria também a criação do ReFamília, destinado às famílias cuja renda mensal seja de até R$ 5 mil e que possuam dívidas com instituições.

Assim, o valor do crédito concedido seria de R$ 20 mil por grupo familiar, ou a soma das dívidas, a depender de qual for menor. Os juros do programa seriam definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com base na taxa Selic, acrescido dos custos operacionais dos bancos oficiais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), conforme a proposta.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil