Congresso Nacional promulga Reforma Tributária; saiba o que muda

Na tarde desta quarta-feira (20), em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou a Reforma Tributária. Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a matéria recebeu aprovação oficial.

Na última sexta-feira (15), a Câmara aprovou uma proposta que contempla mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. No primeiro turno, foram 371 votos favoráveis e 121 contrário. Ademais, no segundo turno, 365 a favor e 118 contra, ultrapassando os 308 votos necessários para aprovação.

Unificação de impostos

A proposta de reforma apresenta uma abordagem abrangente que visa à unificação dos impostos que incidem sobre produtos e serviços em âmbito federal, estadual e municipal. Assim, esse projeto busca substituir o sistema tributário atual, notoriamente complexo, por um modelo simplificado denominado “Imposto sobre Valor Agregado dual” (IVA dual).

O texto estabelece um período de transição de sete anos, de 2026 a 2032, para a implementação completa da unificação dos tributos. Durante esse período, algumas alíquotas serão reduzidas, e a unificação total entrará em vigor a partir de 2033. Importante destacar que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) terá alíquotas de 0,9% em 2026 e será totalmente implementada em 2027.

Benefícios e setores específicos

Assim, a reforma traz benefícios para setores estratégicos, como a redução de 60% de tributos em 13 áreas. Incluindo serviços de saúde, educação, dispositivos médicos, entre outros. Além disso, também proíbe a cobrança de tributos sobre entidades religiosas e templos, mantendo a isenção já presente na Constituição.

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Entretanto, apesar da aprovação, a Reforma Tributária enfrentou desafios e intensos debates durante as décadasque estava em discussão. Inicialmente, o texto incluía setores como transporte aéreo, saneamento básico e micro e minigeração distribuída de energia elétrica em regimes específicos de tributação, mas posteriormente os retirou.