Agosto terá debate sobre fim da escala 6×1 e PEC da Segurança Pública

Entre os principais temas estão o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, renegociação de dívidas, financiamento de veículos, subsídios aos combustíveis, crédito para exportadores e propostas voltadas ao setor de transportes.

Além das medidas provisórias, parlamentares também devem discutir projetos considerados prioritários pelo governo e por parte do Congresso, como a proposta que trata da jornada de trabalho conhecida como escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.

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Por que há tantas medidas provisórias pendentes?

O acúmulo ocorreu porque o Congresso não entrou oficialmente em recesso parlamentar.

Pela Constituição, o recesso depende da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como o projeto da LDO de 2027 ainda não foi aprovado, os prazos de validade das medidas provisórias continuaram correndo normalmente durante o período.

As MPs têm força de lei desde sua publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso isso não aconteça, perdem a validade.

O rito de tramitação prevê:

• análise por comissão mista;
• votação na Câmara dos Deputados;
• votação no Senado Federal.

MP sobre combustíveis é a mais urgente

Entre todas as propostas em tramitação, a que possui prazo mais próximo é a MP 1.349/2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

A medida precisa ser votada até 4 de agosto, mas ainda depende da análise da comissão mista.

Na sequência, vence em 12 de agosto a MP 1.350/2026, relacionada ao Fundo Garantidor da Habitação Popular.

INSS tem duas medidas importantes na pauta

Os beneficiários da Previdência Social também devem acompanhar a retomada das atividades do Congresso.

Ressarcimento de descontos indevidos

Uma das principais propostas é a MP 1.378/2026, publicada em julho.

Ela abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões para viabilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos considerados indevidos.

O crédito atende segurados que realizaram o cadastro pelo aplicativo Meu INSS até 20 de junho, conforme as regras estabelecidas pelo governo.

Redução das filas

Outra medida importante é a MP 1.369/2026, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios.

O objetivo é acelerar:

• análise de benefícios previdenciários;
• realização de perícias médicas;
• redução das filas do INSS.

A proposta busca aumentar a capacidade operacional da Previdência diante do elevado número de processos pendentes.

Novo Desenrola Brasil também aguarda votação

Outra medida aguardada é a MP 1.355/2026, que cria o Novo Desenrola Brasil.

A proposta prevê renegociação de dívidas para pessoas físicas com:

• renda mensal de até R$ 8.105;
• débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira;
• juros limitados a 1,99% ao mês.

Também estão previstas regras específicas para:

• micro e pequenas empresas;
• estudantes com dívidas do Fies.

A medida permanece em tramitação e precisa ser aprovada até o fim de agosto para continuar produzindo efeitos.

Governo mantém foco nos combustíveis

O Congresso também analisará diversas medidas relacionadas ao mercado de combustíveis.

Entre elas estão propostas que tratam de:

• subsídios ao diesel;
• apoio à comercialização de derivados de petróleo;
• abertura de créditos extraordinários para conter a alta dos preços.

Essas iniciativas foram editadas após o aumento das cotações internacionais do petróleo.

Empresas afetadas por tarifas internacionais poderão receber apoio

Outra medida em destaque é a MP 1.379/2026, que amplia o Plano Brasil Soberano.

A proposta prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para empresas exportadoras e setores estratégicos da economia.

Além disso, o programa passa a contemplar empresas prejudicadas por conflitos internacionais e por mudanças no comércio exterior.

Já a MP 1.352/2026 destina mais R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação.

Transporte concentra sete medidas provisórias

O setor de transportes reúne o maior número de propostas em análise.

Entre elas estão medidas que tratam de:

• simplificação das regras para mototaxistas e motofretistas;
• financiamento para renovação da frota de motoristas de aplicativo;
• linhas de crédito para taxistas;
• financiamento para caminhoneiros;
• capital de giro para companhias aéreas.

Uma das propostas elimina a obrigatoriedade de registro do veículo como aluguel e da inspeção semestral para determinadas categorias de motociclistas profissionais.

Outras medidas também estão na pauta

Além dos temas econômicos, o Congresso deverá analisar propostas relacionadas a:

• renegociação de dívidas rurais;
• apoio a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste;
• criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica;
• abertura de créditos extraordinários para estados atingidos por eventos climáticos extremos.

Escala 6×1 e PEC da Segurança devem ganhar espaço no segundo semestre

Embora não façam parte do conjunto das medidas provisórias, dois temas devem dominar os debates nas próximas semanas.

Entre eles estão:

• a proposta que altera a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1;
• a PEC da Segurança Pública.

Segundo lideranças governistas, ambos os assuntos estão entre as prioridades para o segundo semestre legislativo.

Os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram semanas de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, período em que diversas votações importantes deverão ocorrer antes do calendário eleitoral.

Segundo semestre será decisivo para pautas econômicas e sociais

A retomada das atividades do Congresso marca um período de intensa movimentação legislativa. Com dezenas de medidas provisórias próximas do vencimento, parlamentares precisarão acelerar as votações para evitar que propostas percam a validade.

Além das MPs voltadas ao INSS, crédito, combustíveis e renegociação de dívidas, temas de grande repercussão nacional, como a jornada de trabalho e a segurança pública, também prometem movimentar os debates nas próximas semanas. Para aposentados, trabalhadores, empresários e demais cidadãos, acompanhar a tramitação dessas propostas será importante, já que muitas delas podem produzir efeitos diretos na economia e na rotina da população.