Congresso se divide em debate sobre taxação em compras de até 50 dólares; saiba mais

O Congresso Nacional está em meio a um debate intenso em torno de seis projetos de lei (PLs) que tratam sobre a questão da taxação do imposto de importação para compras de bens de pequeno valor por pessoas físicas. Atualmente, essas aquisições, se não ultrapassarem o valor de US$ 50, são isentas de impostos. Entretanto, essa medida tem sido questionada.

Os defensores da taxação, por sua vez, argumentam que as empresas internacionais de e-commerce ganham vantagem competitiva por não pagarem impostos de importação no Brasil, causando prejuízos ao comércio local. Eles alegam que essas gigantes usam o benefício concedido a remessas entre pessoas físicas para importar produtos sem recolher o tributo sobre importados.

Os impactos para o varejo brasileiro

O setor varejista brasileiro tem se manifestado contrário ao benefício da isenção para compras de até US$ 50. As empresas e entidades do setor argumentam que, enquanto pagam uma alta carga tributária no país, as empresas estrangeiras se beneficiam da isenção, criando um cenário de concorrência injusta.

Dessa forma, o varejo defende a cobrança do imposto de importação para aquisições em plataformas internacionais e clama pela isonomia de condições com os players nacionais. Frente a esse impasse, a solução provisória tem sido a criação do programa “Remessa Conforme”, que busca garantir uma cobrança justa dos impostos de importação. O programa tem sofrido críticas, contudo, por ainda isentar o imposto de importação e cobrar apenas 17% de ICMS.

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Questão política da taxação

A questão da taxação também tem um viés político. No momento atual, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o poder de acabar com a isenção sem passar pelo Congresso. No entanto, a questão tem peso político e pode gerar impopularidade. Nesse sentido, há projetos que visam também a retirar o poder do Ministério da Fazenda de decidir unilateralmente sobre o tema.

De maneira geral, enquanto alguns defendem a taxação como uma forma de garantir a concorrência justa e de compensar a perda de arrecadação do governo, outros veem a isenção como um estímulo ao comércio e ao consumidor. A questão, portanto, permanece em aberto e em intensa discussão no Congresso.