Na última segunda-feira (06), a Amazon foi formalizada e certificada no programa do Governo Remessa Conforme e terá isenção do imposto de importação. A isenção da taxa acontece apenas para pedidos com valor menor a US$50 ou, aproximadamente, R$245. A isenção vale para compras feitas no exterior tanto no site nacional quanto no internacional.
A confirmação da Amazon no programa e a isenção do imposto de importação foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) do dia 6 de novembro e estabelecidas por meio de um contrato com a DHL Express, uma empresa de correio expresso e logística internacional. Para saber mais detalhes, leia o conteúdo desta matéria.
Outras lojas no Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em 1º de agosto, tem como propósito garantir que as empresas que importam produtos do exterior para o Brasil cumpram corretamente suas obrigações fiscais. Em troca, a alfândega se compromete a liberar as importações de forma mais ágil.
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Algumas outras lojas que aderiram ao programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee, Mercado Livre e AliExpress, também oferecem isenção de imposto de importação aos consumidores. No entanto, mesmo com a isenção dessa taxa, os clientes ainda precisam pagar uma alíquota de 17% referente ao ICMS, em compras com valor inferior a US$50, o que também vale para a Amazon.
O programa de isenção de imposto de importação
O Remessa Conforme é um novo programa que busca simplificar e acelerar os procedimentos alfandegários, tornando o comércio internacional mais acessível e eficiente. Ele proporciona isenção de imposto de importação em compras online de até US$50 feitas em lojas estrangeiras.
Antes da adoção do programa Remessa Conforme, um consumidor que fizesse uma compra de até US$50 enfrentava um processo moroso e incerto. Caso taxado, o cliente tinha a obrigação de aguardar e, em seguida, acessar o site dos correios para pagar um imposto equivalente a 60% do valor. Somente após esse procedimento burocrático, a mercadoria era finalmente liberada na alfândega brasileira.
Imagem: Hadrian/shutterstock.com
