Conheça a nova regra da Receita Federal que pode afetar seu trabalho remoto

Até o momento, é comum que as empresas compensem os funcionários por parte dos gastos, como energia elétrica e internet. No entanto, de acordo com a nova regra, esses pagamentos não poderão mais ser considerados na base de cálculo das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 

Em outras palavras, os valores recebidos pelos colaboradores como reembolso dessas despesas não estarão sujeitos à incidência de impostos. No entanto, o fato da Receita Federal não estabelecer nitidamente os detalhes sobre isso está gerando confusões.

Receita Federal não explicou como será a nova medida na prática

De acordo com Marcos Francisco Rodrigues Sousa, professor do curso MBA de Controladoria e Auditoria da Puc-Campinas, uma das preocupações é a falta de clareza por parte da Receita Federal em relação aos comprovantes aceitos para dedução de gastos. 

Essa falta de explicitação cria uma incerteza que pode resultar em custos adicionais para as empresas. Pode acontecer, por exemplo, que a fiscalização não reconheça os gastos como dedutíveis na apuração do lucro real para fins de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Essa incerteza coloca uma pressão adicional sobre as empresas, que precisarão ser extremamente rigorosas na prestação de contas. Caso optem por adotar um pagamento com base na média dos valores gastos, em vez de reembolsar as despesas reais, as empresas correm o risco de ser tributadas.

Isso porque pode acontecer uma negativa no pedido de dedução do imposto. Diante dessa situação, é importante que as empresas busquem orientação especializada. Assim, será possível adotar procedimentos claros e documentados para registrar e comprovar os gastos relacionados ao home office. 

O que as empresas devem fazer nessa situação?

Assim, os colaboradores serão afetados, pois a responsabilidade da prestação de contas acerca do home office recai sobre eles. Isso pode implicar no fim dos acordos informais em que um valor fixo era estipulado para o reembolso.

É essencial que as empresas encontrem a melhor maneira de atender aos requisitos de comprovação documental exigidos, assim como já fazem com outros tipos de despesas reembolsáveis. No entanto, esse processo tende a se tornar mais rigoroso e burocrático.

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