Quando um trabalhador autônomo decide se regularizar como Microempreendedor Individual (MEI), ele precisa obedecer às diretrizes estabelecidas por esse modelo de formalização. Sendo assim, uma delas se refere ao cumprimento das obrigações financeiras, incluindo o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
No entanto, o valor do DAS é definido de acordo com o salário mínimo. Nesse ponto, é válido relembrar que no mês passado o valor do piso nacional foi reajustado. Agora, portanto, o salário mínimo de R$ 1.320 fez o valor do DAS ser alterado.
Isso acontece porque o pagamento é sempre referente ao mês anterior. A seguir você entenderá sobre os impostos cobrados aos empreendedores e poderá ver o valor atualizado do documento, conforme a categoria MEI.
Quais são os impostos do DAS para os MEIs?
Com esse pagamento, o MEI paga os impostos referentes a sua categoria profissional e também sua contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nesse sentido, os valores sofrem variações segundo o imposto destinado à respectiva categoria profissional.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como o nome sugere, é recolhido sobre a circulação de produtos, seja ele de origem nacional ou internacional. Já o ISS – Imposto sobre Serviços –, é uma tributação municipal que recai sobre a prestação de serviços.
Nova cobrança de impostos para o MEI
Comércio e Indústria – ICMS:
- INSS – R$ 66;
- Taxa por atividade – R$ 1;
- Total – R$ 67.
Serviços – ISS:
- INSS – R$ 66;
- Taxa por atividade – R$ 5;
- Total – R$ 71.
Comércio e Serviços – ICMS e ISS:
- INSS – R$ 66;
- Taxa por atividade – R$ 6;
- Total – R$ 72.
ICMS – Caminhoneiro:
- INSS – R$ 158,40;
- Taxa por atividade – R$ 1;
- Total – R$ 159,40.
ISS – Caminhoneiro:
- INSS – R$ 158,40;
- Taxa por atividade – R$ 5;
- Total – R$ 163,40.
ICMS e ISS – Caminhoneiro:
- INSS – R$ 158,40;
- Taxa por atividade – R$ 6;
- Total – R$ 164,40.
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