As multas de trânsito são aplicadas aos motoristas quando eles realizam algum tipo de irregularidade. Nesse sentido, os valores variam de acordo com a infração cometida. Além disso, são aplicadas outras medidas administrativas, como recolhimento do veículo e soma de pontos na CNH
No entanto, algumas penalidades não rendem pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Com as mudanças na nova Lei de Trânsito, em abril de 2021, certas infrações não são pontuadas no documento, o que permite que o cidadão, a princípio, siga dirigindo.
Multas de balcão
Também chamadas de multas de gabinete, elas são aplicadas em infrações administrativas, que não envolvem o comportamento do condutor. Assim, desde 2021, o CTB realizou algumas alterações nessa categoria, e a principal foi a de não render pontos na CNH do motorista.
Essas multas envolvem questões burocráticas, relativas à documentação do cidadão e do automóvel, por isso, são mais leves. No entanto, elas ainda geram outras punições, como remoção do veículo, assim como a apreensão da placa e dos documentos, evitando que o indivíduo permaneça irregular.
Vale ressaltar que multas também são aplicadas a condutores com CNH provisória, documento obtido após aprovação do exame. Desse modo, o motorista não receberá a carteira definitiva se tiver cometido infração grave ou gravíssima. Contudo, ele também tem o direito de recorrer das penalidades.
Infrações que não geram pontos na CNH
Por fim, confira as principais multas que não trazem consequências à CNH do indivíduo.
- Portar placas em desacordo com a regulamentação: infração média, com pena de R$ 130,16;
- Deixar de registrar ou regularizar o veículo em 30 dias: infração média, com multa de R$ 130,16;
- Não dar baixa em veículo irrecuperável: infração grave, com pena de R$ 195,23;
- Não atualizar dados do condutor ou do veículo: infração leve, com multa de R$ 88,38.
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