A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalho no Brasil. Adotado desde 1943, esse regime protege os direitos dos trabalhadores e estabelece condições justas e dignas de trabalho.
Conheça os benefícios de trabalhar no regime CLT
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Portanto, esclarecer-se sobre os direitos do trabalhador é uma forma de garantir seus benefícios. Neste artigo, vamos apresentar algumas das vantagens de trabalhar no regime CLT. Confira!
Garantia de direitos trabalhistas pela CLT
Antes de mais nada, é necessário destacar que o trabalhador CLT deve cumprir uma jornada de trabalho. Ela se limita a 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a, no mínimo, um intervalo de uma hora para refeição.
Esse profissional trabalha de carteira assinada e recebe diversos benefícios assegurados por lei. Desse modo, uma das principais vantagens de trabalhar no regime CLT é a garantia dos direitos trabalhistas. Entre eles estão:
- O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – poupança que o empregador é obrigado a depositar em nome do trabalhador, correspondente a 8% do salário mensal. Pode-se sacar o valor em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria;
- As Férias remuneradas – o trabalhador tem direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho, sendo que o período deve ser de, no mínimo, 30 dias;
- O 13º salário – ele é uma gratificação anual equivalente a um salário mensal do trabalhador, pago em duas parcelas: uma em novembro e outra em dezembro;
- A Licença maternidade e paternidade – a trabalhadora gestante tem direito a 120 dias de licença maternidade, enquanto o trabalhador pai tem direito a 5 dias de licença paternidade;
- O Vale-transporte – o empregador tem obrigação de fornecer o vale-transporte ao trabalhador para que ele possa se deslocar entre a sua residência e o local de trabalho;
- O Seguro-desemprego – este seguro é um benefício concedido ao trabalhador demitido sem justa causa, que consiste em uma ajuda financeira temporária.
Empresas devem seguir a lei à risca, ou terão problemas
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É importante destacar que esses são apenas alguns dos direitos garantidos por lei aos trabalhadores com carteira assinada. Além desses, há o adicional de hora extra, o adicional noturno e a licença remunerada em caso de doença, por exemplo.
Ademais, vale ressaltar que a legislação trabalhistas assegura esses direitos e as empresas devem respeitá-los. O empregador que não cumprir as normas vigentes poderá responder processo pela Justiça do Trabalho (TRT).
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
