Conheça os tipos de rescisão de contrato de trabalho e quais são seus direitos

Conhecer esses aspectos é essencial para garantir que tanto empregados quanto empregadores estejam cientes de seus direitos e obrigações legais. Assim, a não observância desses pontos pode lesar a sua imagem no mercado de trabalho, além de causar problemas, dependendo da gravidade do ocorrido.

Veja quais são os tipos de rescisão de contrato

Rescisão sem justa causa

Nessa situação, o empregador ou funcionário decide encerrar o contrato de trabalho sem a existência de motivos específicos. Nesse caso, deve haver o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.

Além disso, o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional. No caso de a demissão partir da empresa, o colaborador também deve receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Rescisão por justa causa

Por outro lado, a rescisão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como desídia, insubordinação, violação de segredo da empresa, entre outros. Nesse caso, o colaborador não tem direito a receber o aviso prévio, nem a multa rescisória de 40% sobre o FGTS. No entanto, ele tem direito ao saldo de salário e ao pagamento das férias proporcionais e 13º salário proporcionais.

Rescisão por acordo entre as partes

Prevista na reforma trabalhista, essa modalidade permite que empregado e empregador entrem em acordo para encerrar o contrato de trabalho. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do aviso prévio, metade da multa rescisória de 40% sobre o FGTS, além de poder sacar até 80% do saldo do FGTS.

Rescisão por término de contrato determinado

Contratos de trabalho por prazo determinado têm um término previsto desde o início. Quando esse prazo chega ao fim, o contrato é encerrado.

Nessa situação, o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias proporcionais ao tempo trabalhado, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Caso tenha dúvidas, tente contato com um profissional da área

É importante ressaltar que, nas situações em que o trabalhador é demitido, ele tem direito ao saque do FGTS, seja na totalidade, em casos de rescisão sem justa causa, por acordo entre as partes ou término de contrato determinado, ou de forma parcial em rescisões por justa causa.

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados à rescisão de contrato de trabalho, é aconselhável buscar orientação de um profissional especializado em direito trabalhista ou entrar em contato com órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.

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