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Consignado Auxílio Brasil: como funciona e quem tem direito

Nos últimos meses, muito se noticiou sobre o consignado do Auxílio Brasil. Essa é uma linha de crédito que passou a ser oferecida por bancos

Durante os últimos meses, muito se noticiou sobre o consignado do Auxílio Brasil. Essa é uma linha de crédito que passou a ser oferecida por instituições financeiras em 10 de outubro de 2022. 

Como o próprio nome sugere, este tipo de empréstimo está associado ao benefício do programa social Auxílio Brasil. Ele também pode ser acessado por aqueles beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

Contudo, algumas dúvidas ainda rondam as possibilidades oferecidas pelo auxílio, assim como os critérios para a tomada do mesmo.

A seguir, vamos apresentar quais são as principais características e sanar as maiores dúvidas relacionadas a essa modalidade de crédito.

O que é um empréstimo consignado

Um crédito consignado é aquele empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento ou, nesse caso, do depósito de um benefício. Portanto, significa que o valor total que cairia na conta tem um desconto antes mesmo do depósito.

Por essas características, a instituição credora normalmente oferece menores taxas de juros, já que o valor está garantido.

Esse é um crédito mais comum entre funcionários públicos, aposentados e demais beneficiários de programas sociais, uma vez que possuem depósitos mensais garantidos.

Apesar dessa possibilidade de empréstimo possuir longos prazos e juros menores, é importante estar atento. Todos podem passar por uma situação difícil e, em alguns casos, precisar recorrer a ele.

Mas é preciso cuidado para não complicar ainda mais a situação. Além de ser impossível adiar um desconto, já que ele é retido diretamente na folha, pessoas que perdem o emprego seguirão com a dívida.

Nesses casos, pode ser preciso quitar uma grande dívida em apenas uma prestação.

Além disso, juros menores não significam juro nenhum. Por isso, simular o desconto e compreender quanto do valor pode ser comprometido com a dívida sempre será importante.

Pessoa segurando o cartão do Auxílio Brasil
Imagem: JERO SenneGs/shutterstock.com

Empréstimo do Auxílio Brasil

Agora que o empréstimo consignado foi explicado, é mais simples compreender como funciona a opção baseada no Auxílio Brasil.

Só antes de seguirmos, é importante informar que o programa está para ter o seu nome alterado para Bolsa Família. Entenda neste artigo a diferença entre Bolsa Família e Auxílio Brasil.

Mesmo que genericamente ele funcione como os demais tipos de consignado, existem particularidades na utilização do benefício do Auxílio Brasil para o pedido do crédito.

Uma das regras tem a ver com o valor solicitado. O empréstimo não pode ultrapassar 40% do valor do auxílio. Atualmente, o benefício está em R$ 600, contudo esse valor é emergencial, então o valor aprovado por lei, de R$ 400, é utilizado para a conta.

Simulação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil

Isso faz com que o valor máximo, mensal, da dívida contraída por um devedor seja de R$ 160

Considerando também que a maior quantidade de parcelas autorizada é de 24 e a taxa de juros anual limite é de 3,5%, um empréstimo utilizando todos esses valores-limite resultaria em um valor total de R$ 3.840.

Nessa simulação, entretanto, R$ 2.589,34 viriam como empréstimo, enquanto R$ 1.250,66 seriam pagos como juros a instituição de crédito. 

Vale ressaltar que caso o benefício social seja descontinuado, a pessoa seguirá obrigada a pagar as parcelas.

Independentemente das taxas, prazos e valores, as empresas serão obrigadas a informar o valor do empréstimo e dos juros no momento da tomada do consignado. 

Além disso, a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) é proibida.

Bancos autorizados a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O governo autoriza que 16 instituições financeiras ofereçam a opção de consignado do Auxílio Brasil.

Inicialmente, eram apenas 12, mas novas credoras demonstraram interesse e foram aprovadas com o tempo.

Quem define as financeiras aprovadas para oferecer o crédito baseado no benefício é o Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio. 

Veja lista de instituições que podem fazer empréstimo consignado do Auxílio Brasil:

  • Aspecir – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda
  • Banco Agibank S/A
  • Banco Crefisa S/A
  • Banco Daycoval S/A
  • Banco Inbursa S.A
  • Banco Pan S/A
  • Banco Safra S/A
  • Caixa Econômica Federal
  • Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A.
  • Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
  • Pintos S/A Créditos
  • QI Sociedade de Crédito Direto S/A
  • União Seguradora S.A. – Vida e Previdência
  • Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

Consignado do Auxílio Brasil na Caixa

Entre as instituições financeiras autorizadas pelo Ministério da Cidadania, a Caixa é o único grande banco. A empresa também é a responsável por realizar os pagamentos do benefício.

A taxa de juros ao ano cobrada pela Caixa para o consignado é de 3,45%. O banco também exige um valor mínimo da parcela de ​R$ 15.

Aqueles que pedirem o empréstimo receberão o depósito na própria conta de recebimento do benefício.

Consignado do Auxílio Brasil pelo Caixa Tem

O responsável pelo benefício pode solicitar o consignado com um correspondente da Caixa, em casas lotéricas ou agências do banco. Além disso, a opção mais simples é por meio do aplicativo Caixa Tem.

Pelo aplicativo, o beneficiário pode acessar a área de empréstimos e, antes de contratá-lo, fazer uma simulação. 

No Caixa Tem é possível fazer movimentações financeiras, como pagamento de contas e transferências. Saques sem cartão também são permitidos em caixas eletrônicos e lotéricas.

Como utilizar e qual é o prazo para receber o consignado

Todo beneficiário do Auxílio Brasil pode utilizar o Cartão Social. Como o empréstimo é depositado na Poupança Social Digital em que o auxílio é depositado, é possível fazer saques em unidades de autoatendimento e lotéricas com o cartão.

Depois de aprovado, o prazo é de até 48h para que o consignado caia em conta. Segundo o banco, a exceção é na época de fechamento de folha de pagamento pelo Ministério da Cidadania. Nesses períodos, o prazo obedece a um calendário específico do Ministério.

Cancelamento do Empréstimo Consignado

E se você desistiu do seu empréstimo, ainda é possível cancelá-lo? Pela caixa, esse prazo é de 7 dias úteis. 

Vale lembrar, é claro, que todo o valor solicitado deve estar em conta para que o cancelamento seja efetuado.

Os únicos casos em que o responsável pelo recebimento do Auxílio não pode solicitá-lo pela Caixa são quando ele tem data de término, devido à regra de emancipação, ou tenha deixado de comparecer à convocação do Ministério da Cidadania.

Imagem: rafapress/shutterstock.com