Consignado CLT: guia completo sobre taxas de juros e migração de contratos antigos
O mês de maio trouxe novidades importantes para milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a taxa média de juros do empréstimo consignado CLT fechou o mês em 3,43% ao mês, abaixo dos 3,68% registrados no início do período. Essa redução sinaliza o avanço do programa Crédito do Trabalhador, uma iniciativa do governo federal voltada a baratear o crédito para empregados do setor privado.
Além da redução de juros, o programa iniciou uma nova fase de portabilidade de empréstimos, permitindo que contratos com juros mais altos sejam migrados para o consignado CLT, inclusive entre bancos diferentes. A expectativa é que o movimento impulsione a concorrência no setor de crédito consignado, trazendo benefícios diretos para o trabalhador.
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O que é o consignado CLT e como funciona?
O consignado CLT é uma nova modalidade de crédito destinada a trabalhadores com carteira assinada, cujas parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento. Essa característica reduz o risco para os bancos e, com isso, permite a oferta de juros mais baixos do que em outras modalidades, como crédito pessoal ou cheque especial.
Características principais:
- Desconto em folha
- Taxas de juros médias em torno de 3,43% ao mês
- Prazo médio de 17 meses para pagamento
- Garantias possíveis: multa rescisória e, futuramente, saldo do FGTS
A lógica do programa é simples: com mais segurança para os credores, o trabalhador paga menos em juros e tem acesso facilitado ao crédito.
Portabilidade: como funciona e por que é vantajosa
Desde o dia 6 de junho, o Crédito do Trabalhador passou a permitir a migração de empréstimos ativos para o modelo de consignado CLT, mesmo quando o contrato foi firmado com outro banco. A portabilidade, já existente em outros tipos de crédito, chega agora como uma ferramenta poderosa para reduzir o custo da dívida dos trabalhadores.
Como solicitar a portabilidade
- Solicite um orçamento com outra instituição financeira que ofereça o consignado CLT.
- Compare a nova proposta com o empréstimo atual.
- Caso a nova taxa seja menor, o banco de origem pode apresentar contraproposta.
- Se não cobrir a oferta, deverá liberar a portabilidade.
- A migração pode envolver até nove empréstimos distintos, unificados em um único contrato.
Inicialmente, o processo ocorre por meio dos canais digitais dos bancos. A integração com a Carteira de Trabalho Digital está prevista, mas ainda depende de ajustes operacionais.
Avanço do programa Crédito do Trabalhador
Lançado oficialmente em março de 2025, o programa Crédito do Trabalhador tem como meta ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que antes dependiam de empréstimos informais ou com juros abusivos. Segundo o ministro Luiz Marinho, “estamos substituindo o agiota por um crédito com garantia e segurança”.
Números atualizados do programa:
- R$ 13,9 bilhões emprestados até 5 de junho
- 2,4 milhões de trabalhadores beneficiados
- Valor médio por contrato: R$ 5.532,62
- Prestação média: R$ 317,56 em 17 parcelas
Além da redução de juros, o programa aposta em educação financeira e empoderamento do trabalhador por meio da concorrência entre bancos e fintechs.
Onde contratar o empréstimo consignado CLT
No início, o empréstimo estava disponível apenas via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, tanto em sistemas Android quanto iOS. Desde 25 de abril, bancos e fintechs autorizados passaram a oferecer a modalidade diretamente em suas plataformas, como:
- Apps bancários
- Caixas eletrônicos
- Agências físicas
- Canais de atendimento online
Dica importante
Mesmo com a ampliação dos canais, o governo recomenda comparar propostas antes de fechar negócio. A concorrência entre instituições pode gerar diferenças relevantes nas taxas de juros.
Futuro do programa: FGTS como garantia
Um dos pilares futuros do Crédito do Trabalhador será o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia adicional. Hoje, apenas a multa rescisória pode ser utilizada como caução, mas o plano é permitir que o saldo total do FGTS sirva como lastro para novos contratos.
Situação atual
A proposta depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS, que se reunirá no final de julho de 2025. A Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do fundo, ainda está definindo como será feita a integração com o programa.
Potenciais impactos
- Juros ainda mais baixos
- Maior oferta de crédito com menos risco para os bancos
- Melhor utilização do FGTS como ferramenta de inclusão financeira
Declarações do ministro Luiz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego tem defendido publicamente a expansão e o monitoramento do programa. Em entrevista recente, Marinho afirmou que “não aceitaremos práticas abusivas”, e que bancos que insistirem em cobrar juros altos poderão ser excluídos da iniciativa.
Trechos de destaque:
“Estamos monitorando diariamente e vamos notificar as instituições que praticarem juros abusivos, e até excluí-las.”
“Volto a insistir que o trabalhador pesquise a melhor taxa de juros, não aceite a primeira proposta.”
O recado é claro: o governo quer garantir que o trabalhador obtenha condições justas, e que o programa atinja o objetivo de substituir dívidas caras por crédito acessível e responsável.
Comparativo entre modalidades de crédito
Veja como o consignado CLT se posiciona frente a outras linhas de crédito comuns:
| Modalidade | Juros médios mensais (%) | Prazo médio | Garantia | Risco para o banco | Acesso |
|---|---|---|---|---|---|
| Crédito pessoal tradicional | 6,5% | 12-24 meses | Nenhuma | Alto | Fácil |
| Cheque especial | 8,0% | Curto prazo | Nenhuma | Altíssimo | Automático |
| Consignado CLT | 3,43% | 17 meses | Folha + multa/FGTS | Baixo | Médio |
| Consignado público (INSS) | 1,8% | 60 meses | Folha | Muito baixo | Fácil |
Como garantir a melhor taxa de juros?
A principal recomendação do MTE é que o trabalhador não aceite a primeira proposta. Compare:
- Taxa de juros mensal e anual (CET)
- Prazo de pagamento
- Valor total das parcelas
- Custo efetivo total (CET)
Além disso, avalie a reputação da instituição financeira, especialmente se for uma fintech nova. A portabilidade e a ampla concorrência são ferramentas a favor do consumidor.
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