Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Na última quinta-feira (28), em entrevista ao programa Voz do Brasil, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que 60 instituições financeiras se interessaram em oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Além disso, Bento informou que essas empresas estão em processo de habilitação para integrar o programa.
Triagem
Dessa forma, as instituições financeiras irão passar por um processo de triagem para disponibilizar a nova linha de crédito. “Dentre elas, hoje (28) a Caixa Econômica Federal divulgou, em nota, que vai estar disponibilizando também esse crédito consignado para as famílias. A partir daí, elas [as famílias] podem fazer o seu pré-cadastro, se habilitarem e a instituição financeira vai conceder o crédito consignado”, afirmou o ministro.
Ademais, Bento explicou que a busca ativa por beneficiários para a oferta do consignado não será permitida. “A portaria é bem clara, proibindo essa conduta, essa captação, esse marketing ativo de buscar essas famílias. A instituição financeira tem que ter a postura passiva, de ser demandada e, a partir dali, fazer seu empréstimo consignado”.
Regulamentação
De acordo com o Ministério da Cidadania, a portaria determina o limite de juros de 3,5% ao mês. “Não pode haver nenhuma outra cobrança de taxa administrativa, sequer taxa de abertura de crédito. A partir dali, a família tem que ser informada de quanto vai ser descontado do seu benefício por mês”, disse o ministro.
Em suma, a Lei 14.431, que foi publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400,00 do Auxílio Brasil. Portanto, o beneficiário poderá comprometer até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses.
Além disso, o ministro afirmou que o consignado também poderá ser utilizado pelos beneficiários do Auxílio Brasil que exerciam suas atividades de microempreendedores individuais (MEIs) e que foram impactados pela pandemia de covid-19, para retomar seus negócios. De acordo com Bento, cerca de 21 milhões de famílias fazem parte do programa social.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
