Nesta quinta-feira (9), o Governo Federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União em que constam mudanças nas regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que estava suspenso e foi retomado pela Caixa Econômica Federal.
Desta forma, entre as mudanças está a margem consignável, ou seja, quanto do benefício que pode ser comprometido com o empréstimo e também o valor da taxa de juros que incide sobre o valor contratado. Confira as alterações publicadas.
Margem consignável
Antes da alteração, 40% do benefício podia ser comprometido com parcelas para pagar o empréstimo. Agora, após a alteração, apenas 5% da quantia recebida mensalmente pelo beneficiário do Auxílio Brasil pode ser comprometido.
No entanto, o desconto incide sobre o valor original do benefício que é R$ 400. Portanto, o valor máximo de desconto passa de R$ 160 por mês para R$ 20.
Parcelas
- Antes da alteração: máximo de 24 parcelas para quitar o empréstimo;
- Após a alteração: máximo de 6 parcelas.
Taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil
- Antes da alteração: o limite máximo juros que os bancos poderiam cobrar era de 3,5% ao mês;
- Após a alteração: o teto do limite passou a ser de 2,5% ao mês.
Regras para quem já contratou
No entanto, os beneficiários que já contrataram o consignado do Auxílio Brasil não terão as regras alteradas. Dessa forma, as parcelas continuarão a ser descontadas da quantia paga pelo programa social conforme previsto no contrato assinado.
Suspensão da modalidade
Desde 12 de janeiro, a contratação do consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal está suspensa. Segundo Rita Serrano, presidente do banco público, foi necessário que o Ministério do Desenvolvimento Social revisasse o cadastro dos integrantes do programa social e também que a taxa de juros – considerada abusiva – passasse por uma reavaliação.
Assim, a Caixa informou ao g1 que “[…] até que as análises sejam concluídas, novas concessões permanecem suspensas pelo banco”.
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