A principal alteração nas regras do crédito consignado do INSS entra em vigor no início de 2025. Agora, aposentados e pensionistas poderão contratar empréstimos consignados nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício, exclusivamente no banco em que recebem seus pagamentos.
Essa nova instrução normativa flexibiliza uma regra que estava em vigor desde 2022, a qual proibia a contratação de crédito consignado nesse período.
A mudança, publicada em agosto de 2024, visa facilitar o acesso ao crédito para novos aposentados, possibilitando maior liberdade financeira. Além disso, a alteração protege os segurados do assédio de outras instituições financeiras nos primeiros meses de recebimento do benefício.
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Por que o prazo de 90 dias é importante?
Antes da mudança, aposentados e pensionistas eram obrigados a esperar três meses para contratar o crédito consignado. Com a nova regra, esse bloqueio é retirado, permitindo que o segurado tenha acesso ao crédito logo no início da aposentadoria ou pensão.
No entanto, é importante destacar que a contratação deve ser feita no banco em que o beneficiário recebe seu pagamento.
Essa alteração é estratégica, pois garante que o aposentado tenha maior controle sobre suas finanças e evita a portabilidade imediata da dívida para outras instituições financeiras, o que poderia gerar confusão e, em alguns casos, taxas menos vantajosas.
Proteção contra fraudes e assédio financeiro
Além de facilitar o acesso ao crédito, a nova regra também tem como objetivo proteger os beneficiários de fraudes e assédios financeiros. O INSS orienta que os segurados mantenham o bloqueio de operações de crédito consignado como uma medida de segurança. O desbloqueio só deve ser realizado quando o beneficiário realmente desejar contratar o empréstimo.
O procedimento para liberar o crédito pode ser feito de forma simples, diretamente pelo aplicativo “Meu INSS”. Após o login, o usuário deve buscar pela opção “empréstimo” e seguir as instruções para desbloquear o crédito. Essa função garante maior controle e segurança para o aposentado ou pensionista.
O papel dos procuradores nas operações de crédito
Outro ponto importante das novas regras é que procuradores dos beneficiários não poderão autorizar o desbloqueio das operações de crédito consignado sem uma autorização formal. O INSS determinou que, nesses casos, será necessário um “instrumento de mandato público” que permita ao procurador realizar essa liberação.
Essa medida reforça a segurança nas operações, garantindo que o desbloqueio só aconteça com a devida autorização do beneficiário. Isso também evita que terceiros, mesmo que autorizados, tomem decisões financeiras sem o consentimento claro e formal do titular do benefício.
Como funciona a portabilidade do consignado?
Uma das dúvidas mais frequentes sobre o crédito consignado é sobre a portabilidade. A nova regra mantém a possibilidade de portabilidade, mas com restrições nos primeiros 90 dias.
Ou seja, o aposentado ou pensionista poderá contratar o crédito apenas no banco onde recebe o benefício nesse período inicial. Após esse prazo, o segurado pode solicitar a portabilidade para outra instituição financeira que ofereça melhores condições, como juros mais baixos ou parcelas menores.
A portabilidade é uma vantagem para os aposentados que, ao pesquisar as opções disponíveis no mercado, podem encontrar condições mais favoráveis em outras instituições financeiras.
No entanto, a limitação nos primeiros 90 dias foi criada para evitar o assédio financeiro e garantir que os recém-aposentados não sejam pressionados a mudar de banco logo no início da aposentadoria.
Conclusão
As novas regras para o crédito consignado do INSS, que entram em vigor em janeiro de 2025, representam uma medida importante para facilitar o acesso ao crédito e proteger os beneficiários de fraudes e práticas abusivas.
Ao permitir a contratação de crédito nos primeiros 90 dias, mas apenas no banco onde o benefício é recebido, o INSS oferece mais controle e segurança aos segurados.
Imagem: Nattakorn_Maneerat / shutterstock.com
