Consignado do INSS tem novas regras; entenda se ficou mais fácil ser aprovado

Essa nova instrução normativa flexibiliza uma regra que estava em vigor desde 2022, a qual proibia a contratação de crédito consignado nesse período.

A mudança, publicada em agosto de 2024, visa facilitar o acesso ao crédito para novos aposentados, possibilitando maior liberdade financeira. Além disso, a alteração protege os segurados do assédio de outras instituições financeiras nos primeiros meses de recebimento do benefício.

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Por que o prazo de 90 dias é importante?

Antes da mudança, aposentados e pensionistas eram obrigados a esperar três meses para contratar o crédito consignado. Com a nova regra, esse bloqueio é retirado, permitindo que o segurado tenha acesso ao crédito logo no início da aposentadoria ou pensão.

No entanto, é importante destacar que a contratação deve ser feita no banco em que o beneficiário recebe seu pagamento.

Essa alteração é estratégica, pois garante que o aposentado tenha maior controle sobre suas finanças e evita a portabilidade imediata da dívida para outras instituições financeiras, o que poderia gerar confusão e, em alguns casos, taxas menos vantajosas.

Proteção contra fraudes e assédio financeiro

Além de facilitar o acesso ao crédito, a nova regra também tem como objetivo proteger os beneficiários de fraudes e assédios financeiros. O INSS orienta que os segurados mantenham o bloqueio de operações de crédito consignado como uma medida de segurança. O desbloqueio só deve ser realizado quando o beneficiário realmente desejar contratar o empréstimo.

O procedimento para liberar o crédito pode ser feito de forma simples, diretamente pelo aplicativo “Meu INSS”. Após o login, o usuário deve buscar pela opção “empréstimo” e seguir as instruções para desbloquear o crédito. Essa função garante maior controle e segurança para o aposentado ou pensionista.

O papel dos procuradores nas operações de crédito

Outro ponto importante das novas regras é que procuradores dos beneficiários não poderão autorizar o desbloqueio das operações de crédito consignado sem uma autorização formal. O INSS determinou que, nesses casos, será necessário um “instrumento de mandato público” que permita ao procurador realizar essa liberação.

Essa medida reforça a segurança nas operações, garantindo que o desbloqueio só aconteça com a devida autorização do beneficiário. Isso também evita que terceiros, mesmo que autorizados, tomem decisões financeiras sem o consentimento claro e formal do titular do benefício.

Como funciona a portabilidade do consignado?

Uma das dúvidas mais frequentes sobre o crédito consignado é sobre a portabilidade. A nova regra mantém a possibilidade de portabilidade, mas com restrições nos primeiros 90 dias.

Ou seja, o aposentado ou pensionista poderá contratar o crédito apenas no banco onde recebe o benefício nesse período inicial. Após esse prazo, o segurado pode solicitar a portabilidade para outra instituição financeira que ofereça melhores condições, como juros mais baixos ou parcelas menores.

A portabilidade é uma vantagem para os aposentados que, ao pesquisar as opções disponíveis no mercado, podem encontrar condições mais favoráveis em outras instituições financeiras.

No entanto, a limitação nos primeiros 90 dias foi criada para evitar o assédio financeiro e garantir que os recém-aposentados não sejam pressionados a mudar de banco logo no início da aposentadoria.

Conclusão

As novas regras para o crédito consignado do INSS, que entram em vigor em janeiro de 2025, representam uma medida importante para facilitar o acesso ao crédito e proteger os beneficiários de fraudes e práticas abusivas.

Ao permitir a contratação de crédito nos primeiros 90 dias, mas apenas no banco onde o benefício é recebido, o INSS oferece mais controle e segurança aos segurados.

Imagem: Nattakorn_Maneerat / shutterstock.com