CNPS remarca reunião para 4 de agosto e teto do consignado pode entrar na pauta

O encontro poderá analisar uma eventual diminuição do limite máximo de juros cobrados nas operações de empréstimo consignado, tema que vem sendo debatido pelo Ministério da Previdência Social desde o início do ciclo de queda da taxa Selic.

Embora ainda não exista uma proposta oficial em votação, o governo avalia que o cenário econômico pode abrir espaço para uma redução da taxa.

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Por que a reunião foi adiada?

Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiamento ocorreu porque o Conselho precisará tratar de outra pauta considerada prioritária.

Entre os assuntos está a definição dos referenciais monetários que serão utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Com isso, a discussão sobre o consignado foi transferida para a reunião marcada para o dia 4 de agosto.

O que pode mudar no consignado do INSS?

O principal tema em análise é o teto de juros das operações de empréstimo consignado destinadas aos beneficiários do INSS.

Atualmente, o limite máximo autorizado é de 1,85% ao mês, percentual aprovado em março de 2025 e mantido desde então.

Caso o conselho aprove uma redução, os bancos e instituições financeiras deverão respeitar o novo teto nas novas contratações.

Por que o governo estuda reduzir os juros?

A avaliação do Ministério da Previdência Social é que o cenário econômico mudou desde a última atualização do teto.

Quando a taxa de 1,85% foi mantida, a taxa básica de juros (Selic) estava em trajetória de alta.

Agora, com o início do ciclo de redução da Selic pelo Banco Central, o governo entende que existe espaço para discutir uma diminuição do limite do consignado.

A intenção é aproximar o teto da nova realidade do mercado financeiro, desde que isso não comprometa a oferta de crédito aos aposentados e pensionistas.

Ainda não há decisão sobre o novo percentual

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a equipe técnica já concluiu estudos sobre o tema, mas ainda avalia se existem condições para apresentar uma proposta formal ao conselho.

Segundo o ministro, caso a trajetória de queda da Selic continue nos próximos meses, a redução do teto deverá entrar definitivamente na pauta do CNPS.

Até o momento, porém, nenhum novo percentual foi divulgado.

Governo quer criar uma regra permanente para o teto dos juros

Além da discussão sobre uma possível redução imediata, o governo também negocia com representantes do setor financeiro uma mudança na forma de definição do teto do consignado.

A proposta é substituir as decisões pontuais do Conselho Nacional de Previdência Social por uma metodologia permanente.

Essa fórmula poderá considerar fatores como:

• taxa Selic;
• custo de captação das instituições financeiras;
• despesas operacionais;
• risco das operações de crédito.

A ideia é tornar o processo mais previsível tanto para os bancos quanto para os beneficiários.

O que é o empréstimo consignado do INSS?

O consignado é uma modalidade de crédito destinada a aposentados, pensionistas e outros beneficiários autorizados por lei.

Sua principal característica é o desconto automático das parcelas diretamente no benefício pago pelo INSS.

Por apresentar menor risco de inadimplência, essa modalidade costuma oferecer juros inferiores aos praticados em empréstimos pessoais tradicionais.

A redução dos juros será automática?

Não.

Mesmo que o Conselho Nacional de Previdência Social aprove um novo teto em agosto, isso não significa que todos os contratos existentes terão redução imediata.

A alteração normalmente passa a valer para novas operações e, em alguns casos, para renegociações realizadas após a entrada em vigor da nova regra.

Quem já possui contrato ativo continuará sujeito às condições previstas no momento da contratação, salvo se optar por refinanciar ou portar a dívida para outra instituição.

Beneficiários devem aguardar decisão oficial

Por enquanto, aposentados e pensionistas não precisam tomar nenhuma providência.

A reunião marcada para 4 de agosto poderá definir se haverá ou não uma proposta formal de redução do teto dos juros do consignado.

Até que o CNPS delibere sobre o tema, permanece em vigor o limite de 1,85% ao mês para novas operações de crédito consignado do INSS.

A recomendação é acompanhar os canais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS antes de contratar empréstimos ou acreditar em promessas de redução imediata das taxas, já que nenhuma mudança foi aprovada até o momento.