INSS pode ter valor extra para você: saiba tudo sobre o resíduo

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O que são os valores residuais do INSS?

O chamado resíduo previdenciário refere-se a qualquer quantia que o segurado do INSS tenha acumulado como direito antes de sua morte, mas que não chegou a receber. Esses valores podem surgir de:

• Pagamentos mensais não realizados antes do óbito;
• Diferenças por revisões de aposentadorias ou pensões;
• Atrasados reconhecidos em processos administrativos ou judiciais;
• Parcela proporcional do 13º salário.

Mesmo após o falecimento, o INSS deve repassar esse valor aos beneficiários indicados por lei.

Quem pode solicitar esse recurso do INSS?

A legislação estabelece dois grupos com prioridade para acessar esse tipo de valor:

Dependentes com direito à pensão

Os primeiros na fila para receber o valor residual são os dependentes habilitados à pensão por morte, como:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos menores de 21 anos ou com deficiência;
• Pais ou irmãos que comprovem dependência econômica do falecido.

Como esses dependentes já estão registrados no sistema do INSS, o processo costuma ser mais rápido.

Herdeiros do segurado

Se o segurado falecido não deixou dependentes com direito à pensão, os herdeiros legais podem fazer o requerimento. No entanto, é necessário apresentar documentação adicional, como:

• Alvará judicial emitido por um juiz; ou
• Escritura pública de inventário e partilha feita em cartório.

Como saber se há valores a receber?

Antes de solicitar o pagamento, é possível verificar a existência desses valores por diferentes canais de atendimento:

Plataforma Meu INSS

No site ou aplicativo Meu INSS, o cidadão pode acessar o histórico de pagamentos e verificar se há valores pendentes vinculados ao CPF do segurado.

Central de atendimento 135

Ao ligar gratuitamente para o número 135, é possível obter informações sobre benefícios e pendências diretamente com os atendentes do INSS.

Atendimento em agências

Quem preferir atendimento presencial pode agendar uma visita a uma agência do INSS para tirar dúvidas ou solicitar os valores, com a devida documentação.

Etapas para pedir o valor residual do INSS

A solicitação pode ser feita por meios digitais ou presenciais. A seguir, veja os passos necessários:

1. Organize os documentos exigidos

É fundamental apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade e CPF do solicitante;
• Certidão de óbito do segurado;
• Prova de vínculo com o falecido (certidão de casamento, nascimento, ou declaração de dependência econômica);
• Número do benefício (se souber);
• Documento judicial (alvará) ou escritura pública de inventário (para herdeiros).

2. Faça a solicitação no Meu INSS ou presencialmente

Solicitação online:

• Acesse o site ou app Meu INSS;
• Escolha a opção “Solicitar pagamento de valor não recebido”;
• Anexe a documentação e finalize o pedido.

Solicitação presencial:

• Agende atendimento pelo site ou telefone;
• Compareça com todos os documentos no dia marcado.

3. Acompanhe o andamento da solicitação

O acompanhamento pode ser feito diretamente pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135, que fornece atualizações do status da solicitação.

Existe prazo para requerer esses valores?

Sim. A legislação previdenciária estabelece que o pedido dos valores residuais deve ser feito em até 5 anos após a data de falecimento do segurado. Caso o prazo seja ultrapassado, o direito ao valor pode prescrever, e a quantia não será mais disponibilizada.

Cuidados e orientações úteis

• Dependentes que já recebem pensão têm prioridade e menos burocracia no processo;
• Quando o valor deriva de uma revisão de benefício, pode ser necessário abrir um pedido específico;
• Caso não existam dependentes reconhecidos, recomenda-se buscar um advogado para orientação sobre a obtenção do alvará judicial;
• O processo é gratuito, mas em casos mais complexos o suporte jurídico pode ser essencial.

Considerações finais

O resíduo do INSS é um direito pouco divulgado, mas extremamente relevante para milhares de famílias brasileiras. Em muitos casos, trata-se de valores significativos que podem ajudar nas despesas pós-falecimento ou na estabilidade financeira dos familiares.

Saber da existência desse benefício e agir dentro do prazo é fundamental. Por isso, é recomendável fazer a verificação o quanto antes após a morte do segurado e, se necessário, procurar ajuda profissional para garantir que o valor seja corretamente recebido.