O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do estado de São Paulo, no intuito de reduzir a carga tributária individual dos cidadãos. Assim, são distribuídos créditos ao realizar compras de mercadorias no Estado de São Paulo.
Portanto, o sistema distribui até 30% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos comerciais do estado aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ.
Além disso, mensalmente, são realizados sorteios de prêmios em dinheiro podendo chegar a R$ 500 mil. No entanto, vale destacar que não é necessário ser morador de São Paulo para concorrer aos prêmios, basta se cadastrar no site do programa e indicar o CPF nas compras realizadas em São Paulo.
Prêmio de R$ 500 mil
À vista disso, na última terça-feira (14), ocorreu a 172ª edição do sorteio da Nota Fiscal Paulista. Dessa forma, um morador de Praia Grande, Baixada Santista – SP ganhou o prêmio no valor de R$ 500 mil.
No entanto, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), até a última quinta-feira (16), o ganhador que mora no bairro Cidade Ocian ainda não havia retirado o prêmio.
Outros prêmios
Ademais, também na última terça-feira, outras três pessoas cadastradas no programa foram contempladas com o valor de R$ 500 mil. Ainda foram sorteados prêmios de menor valor, sendo:
- 10 prêmios de R$ 100 mil;
- 15 prêmios de R$ 50 mil;
- 20 prêmios de R$ 10 mil;
- 50 prêmios de R$ 5 mil;
- 500 prêmios de R$ 1 mil.
Como concorrer aos sorteios da Nota Fiscal Paulista
Para concorrer aos sorteios, aquele que solicita a Nota Fiscal Paulista em suas compras deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. Assim, as adesões até o dia 25 de cada mês possibilitam a participação já no mês seguinte.
Por fim, não é preciso fazer a inscrição novamente todo mês, pois a inclusão nos sorteios seguintes é automática. A cada R$ 100,00 em compras é disponibilizado um bilhete eletrônico para concorrer.
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