De acordo com a legislação brasileira, para que uma conta bancária seja bloqueada por causa de uma dívida em aberto é necessário que haja um processo judicial. Nesse processo, um juiz pode ordenar o bloqueio da conta por causa da dívida.
Conta bancária pode ser bloqueada por dívida? Saiba o que diz a lei
Recebeu uma ameaça de bloqueio de conta bancária por causa de uma dívida? Descubra se a legislação permite o bloqueio.
Segundo o Mapa de Inadimplência mais recente do Serasa, referente ao mês de fevereiro, o número de brasileiros com o nome restrito continua crescendo. Em fevereiro de 2023, mais de 430 mil pessoas entraram para a lista dos serviços de proteção ao crédito.
Esse acréscimo totalizou 70,53 milhões de brasileiros negativados. No entanto, nenhuma conta bancária desses milhões de negativados pode ser bloqueada se não houver a ordem de um juiz, mas alguns cidadãos relatam que há ameaças quanto a isso.
Pode-se perder salário, aposentadoria ou pensão com o bloqueio da conta?
É comum que haja ameaças de bloqueio de conta mesmo sem nenhuma ação judicial aberta. Essa prática é, portanto, abusiva.
Isso porque, segundo o Código de Defesa do Consumir (CDF), quando um órgão, empresa e afins realiza uma cobrança, ela não pode expor o cliente a constrangimentos ou ameaças.
O Código de Processo Civil (CPC) determina que o dinheiro em espécie, em depósito ou em aplicações em bancos pode ser buscado quando há um processo de penhora, porém também determina inúmeras regulamentações quanto a isso.
Ou seja, na prática, dificilmente um cliente, de fato, pode ter a conta do banco bloqueada por causa de uma dívida. O presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro (Andif), Donizete Piton, explica que aposentadoria, salário ou pensão jamais podem ser penhorados.
Golpes virtuais que ameaçam o bloqueio da conta
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Além do mais, é importante verificar se realmente a ameaça partiu de onde o consumidor possui uma dívida aberta. Afinal, muitos criminosos se utilizam dos meios de comunicação para aplicar seus golpes financeiros.
Assim, sob a ameaça, o cliente pode acabar se tornando uma vítima e pagar uma conta cujo valor se destinará ao golpista. Portanto, é de extrema importância verificar se a instituição realmente abriu um processo judicial. Caso contrário, a ameaça de bloqueio ou é um golpe, ou é uma prática abusiva.
Imagem: Pheelings media / Shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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