A partir de julho de 2025, cerca de 60 milhões de brasileiros passaram a pagar menos na conta de luz, graças à ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, integrada ao programa Luz do Povo. A medida concede gratuidade no consumo de até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda, beneficiários do BPC, indígenas, quilombolas e pessoas em sistemas isolados. A partir de janeiro de 2026, a isenção será estendida à taxa CDE para consumo até 120 kWh. A iniciativa reforça a justiça tarifária e alivia o orçamento das famílias em vulnerabilidade.
Conta de energia fica mais barata para famílias de baixa renda
Governo amplia Tarifa Social de Energia para garantir gratuidade nos primeiros 80 kWh/mês às famílias de baixa renda. Entenda quem tem direito.
O que é a Tarifa Social e o programa Luz do Povo
A Tarifa Social de Energia Elétrica isenta totalmente o pagamento do consumo até determinado limite para famílias em situação de vulnerabilidade social, funcionando como um mecanismo direto de proteção econômica. Já o programa Luz do Povo, previsto na reforma do setor elétrico, amplia esse benefício ao transformá-lo em política de Estado, reforçando seu papel como instrumento de inclusão social. A proposta busca reduzir o impacto da conta de luz no orçamento familiar, promovendo maior equidade sem comprometer a sustentabilidade financeira do setor elétrico.
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Por que é importante
A energia elétrica é essencial no dia a dia, mas representa um dos maiores custos para famílias em situação de vulnerabilidade. A isenção para consumos de até 80 kWh garante economia significativa, ajudando no orçamento doméstico e reduzindo a pobreza energética. Essa medida assegura acesso básico à luz, refrigerador e outros equipamentos essenciais, promovendo dignidade e inclusão social.
Quem tem direito à gratuidade até 80 kWh
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo
- Beneficiários do BPC (idosos e PCD)
- Indígenas, quilombolas e moradores de sistemas isolados
O benefício é automático para quem estiver elegível e com o cadastro atualizado.
Como era e como ficou a Tarifa Social
Antes de julho de 2025
Descontos escalonados:
- 65% nos até 30 kWh
- 40% entre 31 e 100 kWh
- 10% até 220 kWh
- Sem desconto além disso
Após julho de 2025
- Energia gratuita até 80 kWh/mês
- Consumidores pagam apenas o excedente, ICMS e iluminação pública
- Já recebem o benefício sem solicitação prévia
A partir de janeiro de 2026
Isenção da taxa CDE (construção do setor elétrico) até 120 kWh/mês para famílias com renda entre meio e até um salário mínimo.
Benefícios sociais e econômicos
Redução da pobreza energética
O alívio na conta libera recursos para alimentação, saúde, educação e transporte.
Estímulo econômico local
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A economia gerada é reinvestida no comércio e serviços onde vivem essas famílias.
Promoção da justiça social
A medida iguala condições de acesso, com critérios transparentes baseados no CadÚnico.
Como garantir o benefício na fatura
- Manter o CadÚnico atualizado
- Conferir a validade do benefício na conta de luz
- Comunicar a distribuidora se houver erro
Desafios na implementação
- Taxas como ICMS e iluminação pública ainda incidem
- Entraves no cadastro atrasam benefícios
- Financiamento via encargos pode aumentar a conta para outros consumidores
Perspectivas futuras
Espera-se expansão gradual do programa, com isenções para famílias com renda de até um salário mínimo e aplicação da lógica em serviços como água e esgoto.
Conclusão
A ampliação da Tarifa Social de Energia com gratuidade no consumo até 80 kWh representa um marco na política de inclusão social no Brasil. A iniciativa, integrada ao programa Luz do Povo, reduz significativamente o custo da energia para cerca de 60 milhões de pessoas, promovendo segurança econômica e justiça tarifária. Além de melhorar diretamente a qualidade de vida das famílias vulneráveis, a medida fortalece o setor elétrico com equilíbrio e sustentabilidade. É um passo estratégico e necessário para reduzir desigualdades e garantir que a energia, um bem essencial, esteja ao alcance de todos.
Autor
Julia FernandesJúlia Fernandes é redatora do portal Seu Crédito Digital, onde compartilha conteúdos atualizados sobre economia, finanças pessoais, benefícios sociais, oportunidades para o cidadão e as principais notícias que impactam o dia a dia dos brasileiros. Gaúcha, comunicadora nata e apaixonada por escrever com empatia, Júlia combina informação com sensibilidade e leveza, sempre buscando ajudar o leitor a tomar decisões mais conscientes e informadas.