Em uma notícia que promete trazer alívio para os consumidores brasileiros, o governo federal definiu as regras para uma operação financeira que pode reduzir o valor da conta de luz.
A portaria interministerial, publicada na sexta-feira (5), abre caminho para a antecipação de R$ 30 bilhões em recebíveis da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Saiba mais!
Como a medida vai funcionar?
Os R$ 30 bilhões em questão correspondem a valores que a Eletrobras receberia no futuro, como parte do processo de privatização concluído em 2022.
A ideia é antecipar esses recursos para a CDE, um “superfundo” que financia políticas públicas do setor elétrico e hoje representa um dos principais encargos nas contas de luz.
Antecipação de recursos da Eletrobras pode reduzir conta de luz dos consumidores
A antecipação dos recursos da Eletrobras para a CDE deve ter um impacto positivo na conta de luz dos consumidores. A medida visa quitar as chamadas “Conta-Covid” e “Conta Escassez Hídrica”, dívidas contraídas pelo setor elétrico durante a pandemia e a crise hídrica, que oneram as tarifas.
Mas atenção: a portaria ressalta que a antecipação dos recebíveis só será realizada se houver “caracterização do benefício para o consumidor”. Ou seja, a operação precisa ter custos e descontos que a tornem vantajosa para os brasileiros.
O que esperar agora?
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será responsável por negociar a antecipação dos recursos com instituições financeiras.
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A operação também deve contar com a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que definirá o impacto tarifário para os consumidores e o fluxo de destinação dos recursos da CDE.
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