Conta de luz mais cara até 2045: Câmara aprova projeto que afeta os mais pobres

O PL 2703/2022 prorroga por mais seis meses o prazo dos consumidores que geram sua própria energia renovável para solicitar acesso à rede de distribuição, sem perder os direitos nas suas tarifas vigentes. No entanto, os consumidores que não geram sua própria energia renovável serão lesados.

Isso porque R$ 118 bilhões devem ser adicionados a esse grupo até 2045, segundo dados da Associação dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Afinal, mais da metade da população brasileira não tem capacidade de produzir energia.

Quem ganha com o Projeto da conta de luz

Com a aprovação na Câmara, o PL seguirá para o Senado, que avaliará o texto. Além disso, associações de distribuidores, consumidores e senadores devem avaliar o documento. Essas organizações se opõem à extensão do mérito, especificamente, porque afetam os desfavorecidos.

Qualquer pessoa que invista em energia renovável, ou a venda, se beneficiará com essa legislação. No entanto, os mais pobres, sem recursos para investir nesse tipo de energia, seja produzindo ou comprando, serão prejudicados pelas decisões do projeto.

O projeto também inclui mais dois “jabutis”, essas adições são especificamente destinadas a projetos legislativos que visam dados demográficos específicos.

Essas adições buscam aumentar o custo da eletricidade para os consumidores; são elas: a caracterização de Pequenas Centrais Hidrelétricas como Geração Distribuídas de até 30 MW.

Dessa forma, esse grupo favorecido fica isento de pagar taxas de distribuição, transmissão e setor até 2045, apesar de receber energia de geradoras, distribuídas e transmitidas. Quem não gera sua própria energia renovável, ou não pode contratá-la, é quem paga mais caro, inclusive tarifas e outras taxas.

No entanto, o conceito inicial era que esses méritos seriam revistos ao longo do tempo para que não existissem desequilíbrio e, assim, os mais pobres não precisariam arcar com as despesas dos outros.

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