A partir de julho de 2025, uma nova Medida Provisória instituirá a Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode zerar a conta de luz para cerca de 17 milhões de famílias no Brasil.
Nova lei zera conta de luz para milhões; saiba quem tem direito
Conta de luz 2025: Nova lei zera conta de luz para famílias de baixa renda; veja quem tem direito e como garantir o benefício em 2025.
A medida impacta diretamente o orçamento das famílias de baixa renda, oferecendo isenção total para quem se enquadra nos critérios e descontos significativos para outros consumidores.
Quem tem direito à conta de luz zerada?
O benefício da isenção total é destinado a famílias que atendam aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Ter consumo mensal de energia elétrica da residência igual ou inferior a 80 kWh
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no cadastro, independentemente do consumo
- Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
E se eu não tiver isenção, posso ter desconto?
Sim. A nova lei também garante descontos para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo. Essas famílias terão abatimento direto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor da conta de luz.
- Para quem consome até 120 kWh por mês, o desconto será proporcional à CDE, podendo chegar a 12% no valor da fatura
- Estima-se que 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com esse desconto
Como garantir o benefício?
A inclusão no programa é automática para quem tem cadastro no CadÚnico atualizado. O cruzamento de dados entre as distribuidoras de energia e o banco do CadÚnico fará com que o desconto ou a isenção apareça diretamente na conta de luz.
Caso o benefício não apareça, o consumidor deve:
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- Procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no seu município
- Verificar e atualizar os dados, especialmente endereço, no CadÚnico
Por que atualizar o CadÚnico?
Manter o cadastro correto e atualizado é fundamental para garantir o direito à isenção ou desconto na conta de energia, evitando perder esse importante alívio financeiro.
Links úteis
- Cadastro Único (CadÚnico): https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico
- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): procurar na prefeitura local
- Informações sobre Tarifa Social de Energia: https://www.aneel.gov.br/tarifa-social
Autor
Talita FerreiraTalita Ferreira é redatora no portal Seu Crédito Digital, onde aplica seu rigor acadêmico e experiência em linguagem para tornar conteúdos econômicos, sociais e informativos mais claros e acessíveis. Doutoranda e Mestre em Estudos Literários pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), possui também pós-graduação em Revisão Textual e em Educação, Gêneros e Sexualidade pela UniVitória. É graduada em Letras pela UFJF e tem sólida atuação em revisão, produção de conteúdo e pesquisa em linguagem.