Nova lei zera conta de luz para milhões; saiba quem tem direito

Quem tem direito à conta de luz zerada?

O benefício da isenção total é destinado a famílias que atendam aos seguintes requisitos:

• Estar inscrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Ter consumo mensal de energia elétrica da residência igual ou inferior a 80 kWh
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no cadastro, independentemente do consumo
• Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

E se eu não tiver isenção, posso ter desconto?

Sim. A nova lei também garante descontos para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo. Essas famílias terão abatimento direto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor da conta de luz.

• Para quem consome até 120 kWh por mês, o desconto será proporcional à CDE, podendo chegar a 12% no valor da fatura
• Estima-se que 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com esse desconto

Como garantir o benefício?

A inclusão no programa é automática para quem tem cadastro no CadÚnico atualizado. O cruzamento de dados entre as distribuidoras de energia e o banco do CadÚnico fará com que o desconto ou a isenção apareça diretamente na conta de luz.

Caso o benefício não apareça, o consumidor deve:

• Procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no seu município
• Verificar e atualizar os dados, especialmente endereço, no CadÚnico

Por que atualizar o CadÚnico?

Manter o cadastro correto e atualizado é fundamental para garantir o direito à isenção ou desconto na conta de energia, evitando perder esse importante alívio financeiro.

Links úteis

• Cadastro Único (CadÚnico): https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico
• Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): procurar na prefeitura local
• Informações sobre Tarifa Social de Energia: https://www.aneel.gov.br/tarifa-social