Conta-salário terá nova regra para Pix; veja o que muda

A medida faz parte de um pacote de aperfeiçoamentos planejados pela autoridade monetária para ampliar o alcance do sistema instantâneo de pagamentos e melhorar a experiência dos usuários.

Hoje, o Pix já é utilizado diariamente por grande parte da população brasileira e se consolidou como uma das ferramentas financeiras mais populares do país. Segundo dados do próprio Banco Central, o sistema movimenta bilhões de reais diariamente e já superou meios tradicionais como TED, DOC e boletos em diversos tipos de transações.

Com a nova regra, trabalhadores que recebem salário em contas específicas poderão utilizar automaticamente o saldo disponível para pagamentos recorrentes, sem necessidade de transferir dinheiro para outra conta antes da operação.

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O que muda com a nova regra do Pix

A principal mudança anunciada pelo Banco Central envolve o funcionamento do Pix Automático.

Atualmente, apenas contas correntes e contas de pagamento podem iniciar esse tipo de operação.

Com a atualização prevista para entrar em vigor a partir de julho, as contas-salário também poderão ser usadas para autorizar cobranças automáticas.

Na prática, isso permitirá que trabalhadores paguem despesas recorrentes diretamente da conta onde recebem o salário.

Entre os exemplos de pagamentos que poderão utilizar o recurso estão:

Mensalidades

Academias, escolas, cursos e serviços por assinatura poderão usar o Pix Automático.

Contas recorrentes

Pagamentos mensais de serviços diversos poderão ser autorizados previamente.

Serviços digitais

Plataformas de streaming, aplicativos e assinaturas também podem aderir.

Cobranças automatizadas

Empresas poderão oferecer alternativa ao débito automático tradicional.

A novidade deve beneficiar principalmente trabalhadores que utilizam conta-salário como principal forma de movimentação financeira.

Como funciona o Pix Automático

O Pix Automático foi criado para funcionar de forma semelhante ao débito automático tradicional.

O usuário concede autorização prévia para que pagamentos sejam realizados automaticamente nas datas programadas.

Assim, não será necessário repetir manualmente a operação todos os meses.

O sistema deve funcionar da seguinte maneira:

Autorização inicial

O cliente aprova previamente a cobrança.

Definição de regras

O usuário poderá estabelecer limites e condições.

Cobrança automática

Os pagamentos serão executados nas datas definidas.

Cancelamento facilitado

A autorização poderá ser cancelada pelo próprio usuário.

Segundo o Banco Central, a intenção é aumentar a praticidade e reduzir burocracias em pagamentos recorrentes.

O que é conta-salário

A conta-salário é um tipo de conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias, pensões e benefícios trabalhistas.

Ela normalmente é aberta por solicitação do empregador junto à instituição financeira.

Esse modelo possui algumas limitações em relação às contas correntes tradicionais.

Entre elas:

Restrição de movimentação

Nem sempre permite todas as operações bancárias.

Uso limitado

Em muitos casos, o trabalhador precisava transferir recursos para outra conta.

Serviços reduzidos

Algumas funções financeiras não ficam disponíveis.

Com a nova regra, parte dessas limitações poderá ser reduzida.

Banco Central também avalia cobrança híbrida

Outra novidade em análise envolve a criação de uma cobrança híbrida.

A proposta prevê a unificação do boleto bancário com QR Code Pix em um único documento.

Na prática, o consumidor poderá escolher como deseja pagar determinada cobrança.

O pagamento poderá ocorrer:

Pelo código de barras tradicional

Modelo já conhecido utilizado em boletos.

Pelo QR Code Pix

Pagamento instantâneo via aplicativo bancário.

A solução já existe em parte do mercado financeiro, mas o Banco Central pretende regulamentar regras padronizadas para evitar problemas como pagamentos duplicados.

Segundo a autoridade monetária, também será reforçada a comunicação entre bancos, empresas e consumidores em casos de falhas na operação.

Mudanças no sistema de devolução do Pix

O Banco Central também confirmou estudos para aperfeiçoar o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Esse sistema é utilizado principalmente em casos de fraudes e golpes envolvendo Pix.

A proposta é tornar o processo mais eficiente e evitar solicitações indevidas.

Atualmente, instituições financeiras enfrentam dificuldades para separar:

Casos de fraude

Golpes e transações criminosas.

Desacordos comerciais

Problemas entre comprador e vendedor.

Tentativas de abuso do sistema

Pedidos feitos de maneira irregular.

Segundo o BC, as instituições poderão coletar mais informações no momento da contestação para melhorar a análise dos casos.

Banco Central quer combater mensagens ofensivas no Pix

Outro tema que entrou no radar da autoridade monetária envolve o campo de descrição das transferências Pix.

O espaço foi criado para que usuários identifiquem pagamentos ou deixem mensagens objetivas relacionadas à transação.

No entanto, o Banco Central informou que o recurso vem sendo usado indevidamente em alguns casos.

Segundo integrantes do órgão, foram registradas mensagens:

Ofensivas

Conteúdo agressivo ou inadequado.

Intimidatórias

Mensagens utilizadas para ameaças.

Abusivas

Casos envolvendo assédio e constrangimento.

De acordo com Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, um grupo de trabalho será criado para discutir possíveis medidas.

A proposta deverá ser apresentada até 30 de junho e poderá resultar em regulamentações específicas futuramente.

Pix segue em expansão no Brasil

Desde o lançamento em 2020, o Pix passou por sucessivas ampliações.

O sistema já oferece recursos como:

Pix Saque

Permite sacar dinheiro em estabelecimentos comerciais.

Pix Troco

Usuário recebe troco em espécie após pagamento.

Pix por aproximação

Pagamentos rápidos usando tecnologia NFC.

Pix parcelado

Modalidade já explorada por instituições financeiras.

Agora, o Pix Automático aparece como mais uma etapa da expansão do sistema financeiro instantâneo brasileiro.

Especialistas avaliam que a inclusão das contas-salário pode acelerar ainda mais a adesão ao recurso, principalmente entre trabalhadores que concentram toda a renda mensal nesse tipo de conta.

O objetivo do Banco Central é ampliar a praticidade dos pagamentos digitais, reduzir custos operacionais e tornar o Pix cada vez mais integrado ao cotidiano financeiro da população brasileira.