Contas bancárias de bolsonaristas são bloqueadas: entenda

Trinta e três empresas e 10 empresários tiveram suas contas bancárias bloqueadas por serem suspeitos de financiar as interdições de estradas e manifestações que pedem a anulação da eleição presidencial deste ano. Moraes determinou ainda que a Polícia Federal pegue o depoimento dos investigados em até 10 dias.

Atos realizados por bolsonaristas obstruem direito de ir e vir

Na decisão, o ministro do STF argumenta que, embora sejam garantidos pela Constituição Federal, o direito à manifestação e o direito à greve não são absolutos e limitados. Além disso, Moraes disse que eles não podem prejudicar outros direitos já previstos.

Segundo o membro do Supremo, as manifestações e bloqueios obstruem o direito de ir e vir, e têm como objetivo romper a ordem constitucional. Essas reações, ainda de acordo com Moraes, podem configurar crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no Código Penal.

Condição financeira dos apoiadores de Bolsonaro potencializa danos das manifestações 

O ministro Alexandre de Moraes cita que foi identificado dois tipos de fornecimentos para manutenção dos atos antidemocráticos, sendo eles:

• Fornecimento de estrutura completa, com banheiros, barracas e refeições; e
• Fornecimento de caminhões.

Do ponto de vista do ministro, a condição financeira dos empresários suspeitos também implica. Possíveis danos das manifestações são potencializados por essas pessoas, que possuem enormes quantias de dinheiro e administram negócios com milhares de funcionários.

Dessa forma, de acordo com Moraes, o bloqueio das contas foi classificado como necessário para afastar a influência econômica dos empresários no compartilhamento de ideias e atos antidemocráticos.

Bolsonaro pediu desobstrução das rodovias

Bolsonaro fez um apelo para que os grupos desobstruam as rodovias. O pedido foi feito em um vídeo divulgado no começo do mês. “Eu quero fazer um apelo a você, desobstrua as rodovias. Isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas”, disse o chefe do Executivo.

De acordo com o presidente, o fechamento das estradas prejudica o direito de ir e vir das pessoas, o que está previsto na Constituição. No vídeo, Bolsonaro ainda falou que ele e os apoiadores sempre estiveram dentro dessas quatro linhas. 

Além disso, o presidente, durante seu apelo, disse que tem que “respeitar o direito de outras pessoas que estão se movimentando, além de prejudicar a nossa economia”.

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