Dívida pública pressiona projeção de Durigan sobre fim do governo Lula

O ministro afirmou que a próxima gestão receberá um cenário melhor organizado, com maior transparência no Orçamento, ausência de despesas ocultas e avanços no controle dos gastos públicos.

A avaliação, porém, é contestada por análises de instituições independentes e pelos próprios indicadores oficiais de dívida e resultado fiscal. Dados do Banco Central, da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, e de organismos internacionais mostram que o país enfrenta uma trajetória de aumento da dívida pública e necessidade de medidas para equilibrar receitas e despesas.

O debate envolve diferentes interpretações sobre a política fiscal adotada nos últimos anos, mas os números ajudam a compreender quais são os principais desafios que estarão sobre a mesa do próximo governo.

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Dívida pública cresce e se torna um dos principais desafios fiscais

Um dos principais indicadores utilizados para avaliar a saúde financeira do país é a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), calculada pelo Banco Central.

O indicador considera os débitos acumulados pelo governo federal, estados e municípios com o sistema financeiro e investidores. Ele é acompanhado pelo mercado porque influencia a percepção de risco, o custo dos juros e a capacidade do governo de financiar suas políticas públicas.

Segundo dados oficiais do Banco Central, o Brasil encerrou 2022 com uma dívida bruta equivalente a 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual representava o menor nível registrado em aproximadamente cinco anos.

Nos anos seguintes, porém, a dívida voltou a apresentar crescimento. Em maio de 2026, o indicador alcançou 81,1% do PIB, uma alta de 7,6 pontos percentuais em relação ao nível registrado no fim de 2022.

O avanço significa que a dívida pública passou a consumir uma parcela maior da economia brasileira, aumentando a preocupação sobre a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) alerta que, sem mudanças estruturais, a dívida brasileira pode continuar crescendo durante a próxima década. As projeções da entidade indicam risco de aumento significativo da relação dívida/PIB caso o país não consiga reduzir a diferença entre o ritmo das despesas e a arrecadação.

Resultado fiscal mostra diferença entre receitas e gastos do governo

Outro indicador importante para avaliar as contas públicas é o resultado primário, que mede a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.

Quando existe superávit primário, significa que o governo arrecadou mais do que gastou, sem considerar os juros. Já o déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas.

Em 2022, o setor público consolidado terminou o ano com superávit primário equivalente a 1,28% do PIB, segundo dados divulgados pelo Banco Central.

O cenário mudou nos anos seguintes. Em 2026, o resultado primário acumulado em 12 meses passou para o campo negativo, com déficit de 1,14% do PIB, conforme dados utilizados em análises econômicas recentes.

Quando são incluídos os gastos com juros da dívida pública, o resultado é ainda mais pressionado. O déficit nominal, que considera o resultado primário e o pagamento de juros, chegou a aproximadamente R$ 1,26 trilhão acumulado em 12 meses, valor equivalente a 9,62% do PIB.

Esse indicador mostra que o governo precisa de um volume elevado de recursos para financiar o funcionamento da máquina pública e administrar o endividamento.

Cumprimento da meta fiscal é questionado por órgãos técnicos

O governo federal conseguiu cumprir formalmente as metas fiscais estabelecidas para 2024 e 2025. Entretanto, órgãos de análise fiscal apontam que o resultado foi alcançado com mudanças na forma de contabilização de determinadas despesas.

Segundo levantamentos da IFI, valores relacionados a eventos extraordinários foram retirados da meta fiscal, incluindo gastos associados às enchentes no Rio Grande do Sul, compensações envolvendo decisões judiciais e outras despesas específicas.

A avaliação técnica é que o cumprimento da meta não representa necessariamente uma melhora estrutural das contas públicas, pois parte dos gastos permaneceu pressionando o orçamento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanhou a execução fiscal e levantou questionamentos sobre a estratégia de buscar o limite inferior da banda de tolerância da meta, em vez de resultados mais próximos do centro da meta estabelecida.

Na prática, especialistas avaliam que cumprir uma meta fiscal formal é diferente de construir uma trajetória sustentável de redução da dívida.

Gastos obrigatórios aumentam pressão sobre o orçamento federal

Um dos maiores desafios para os próximos anos está relacionado ao crescimento das despesas obrigatórias.

Esse grupo inclui gastos que possuem regras definidas em lei ou na Constituição, como aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e os pisos mínimos destinados à saúde e educação.

Como esses gastos tendem a crescer automaticamente, o espaço para investimentos e outras políticas públicas fica reduzido quando a arrecadação não acompanha o mesmo ritmo.

A IFI aponta que o envelhecimento da população brasileira deve ampliar a pressão sobre a Previdência Social nas próximas décadas. Com mais pessoas recebendo benefícios e menos trabalhadores contribuindo proporcionalmente, o equilíbrio das contas previdenciárias se torna um desafio permanente.

Além disso, despesas vinculadas ao crescimento do salário mínimo também têm impacto relevante no orçamento, já que diversos benefícios sociais e previdenciários utilizam o piso nacional como referência.

Projeções indicam necessidade de ajuste fiscal nos próximos anos

As projeções fiscais apontam que o Brasil precisará adotar medidas para equilibrar a relação entre gastos e receitas.

De acordo com estimativas da IFI, as despesas primárias devem crescer como proporção do PIB nos próximos anos, enquanto a receita líquida pode apresentar uma trajetória menos favorável.

Esse cenário cria um problema conhecido pelos economistas como desequilíbrio estrutural: quando as despesas aumentam de forma persistente acima da capacidade de arrecadação.

Caso essa tendência continue, o governo pode enfrentar dificuldades para estabilizar a dívida pública, reduzir juros e ampliar investimentos em áreas consideradas estratégicas.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) também destacou a necessidade de fortalecimento fiscal do Brasil. As projeções da instituição apontam que a dívida pública brasileira pode permanecer elevada durante a próxima década caso não sejam implementadas medidas de ajuste mais amplas.

Transparência fiscal é um dos pontos centrais do debate

A discussão sobre as contas públicas não envolve apenas o tamanho da dívida, mas também a qualidade da gestão orçamentária.

O governo afirma que adotou medidas para ampliar a transparência e melhorar o acompanhamento das despesas públicas. Entre essas iniciativas estão mudanças nos mecanismos de controle do orçamento e maior divulgação das informações fiscais.

Por outro lado, analistas independentes defendem que transparência precisa estar acompanhada de resultados concretos, como redução do crescimento das despesas obrigatórias e melhora da trajetória da dívida.

Para investidores e organismos internacionais, a previsibilidade das contas públicas é um fator essencial para determinar o ambiente econômico do país.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital