Prazo do INSS exige atenção de quem identificou descontos

A medida faz parte da iniciativa criada para devolver valores descontados de forma irregular por associações, sindicatos e outras entidades que realizaram cobranças sem autorização dos segurados. Quem deixar de verificar o extrato de pagamento poderá perder a oportunidade de solicitar a devolução dos valores eventualmente cobrados de forma indevida.

O alerta é especialmente importante porque milhões de beneficiários já identificaram irregularidades, mas ainda existem segurados que não consultaram seus extratos e podem desconhecer a existência desses descontos.

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Prazo para contestação entra na reta final

O encerramento do prazo acontece neste sábado e representa uma etapa decisiva para aposentados e pensionistas que desejam questionar cobranças associativas realizadas em seus benefícios.

De acordo com informações divulgadas pelo INSS, mais de 5,5 milhões de beneficiários já registraram contestações relacionadas a descontos considerados indevidos. O número demonstra a dimensão do problema e reforça a importância de verificar o histórico de pagamentos.

A recomendação é que todos os segurados consultem seus extratos no sistema Meu INSS para identificar possíveis descontos vinculados a entidades que não reconhecem ou às quais nunca autorizaram filiação.

Entenda o que são os descontos associativos

Os descontos associativos correspondem a cobranças realizadas por entidades representativas, como associações de aposentados, sindicatos e organizações que oferecem serviços aos seus filiados.

Em situações regulares, esses valores só podem ser descontados do benefício quando existe autorização expressa do segurado.

O problema surge quando o aposentado ou pensionista identifica cobranças sem ter solicitado filiação ou autorizado qualquer desconto. Nesses casos, a contestação é o caminho para buscar a devolução dos valores pagos.

Quando o desconto pode ser considerado irregular?

A cobrança pode ser considerada indevida quando o beneficiário:

• Nunca autorizou a filiação à entidade;
• Não assinou documentos permitindo descontos em folha;
• Não reconhece a associação responsável pela cobrança;
• Nunca utilizou serviços oferecidos pela entidade descontante;
• Desconhece completamente o vínculo informado no extrato.

Ao identificar qualquer uma dessas situações, o segurado deve registrar a contestação dentro do prazo estabelecido.

Quem pode solicitar o ressarcimento

O direito à contestação é destinado aos aposentados e pensionistas que identificaram descontos associativos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025.

O período contempla milhares de beneficiários que tiveram valores debitados diretamente dos pagamentos previdenciários.

A análise é individual e depende da identificação de cobranças sem autorização válida. Por isso, a consulta ao extrato é indispensável para confirmar se houve descontos passíveis de contestação.

Benefícios que podem ser afetados

Entre os principais benefícios que podem apresentar descontos associativos estão:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Pensão por morte;
• Benefícios previdenciários administrados pelo INSS.

A presença do desconto pode ser verificada diretamente nos demonstrativos de pagamento disponíveis no Meu INSS.

Como verificar se houve desconto indevido

O procedimento é simples e pode ser realizado pela internet.

O segurado deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS utilizando sua conta Gov.br. Após o login, é possível consultar os extratos de pagamento e verificar todas as cobranças registradas nos benefícios.

Caso exista desconto associativo, o sistema exibirá informações sobre a entidade responsável e permitirá iniciar a contestação.

Informações que devem ser observadas

Ao analisar o extrato, é importante conferir:

• Nome da entidade que recebeu o desconto;
• Valor cobrado mensalmente;
• Período em que a cobrança ocorreu;
• Existência de autorização prévia.

Se houver qualquer dúvida sobre a legitimidade da cobrança, o beneficiário pode registrar a contestação para que o caso seja analisado.

Passo a passo para contestar pelo Meu INSS

O processo de contestação pode ser realizado em poucos minutos.

Acesse o sistema

Entre no portal ou aplicativo Meu INSS utilizando CPF e senha da conta Gov.br.

Localize a área de consulta

Na página inicial, procure pela opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Verifique as informações exibidas

Caso existam registros de descontos, o sistema mostrará uma mensagem informando a identificação de cobranças associativas realizadas nos últimos cinco anos, além do nome da entidade responsável.

Informe se autorizou ou não

O beneficiário deverá indicar se reconhece ou não a autorização para o desconto.

Também será necessário informar dados de contato atualizados, como telefone celular e endereço de e-mail.

Confirme a declaração

Antes de concluir, o sistema solicitará a confirmação das informações prestadas e alertará sobre a responsabilidade pelas declarações realizadas.

Após a conferência dos dados, basta enviar a solicitação.

Outras formas de registrar a contestação

Nem todos os segurados possuem acesso à internet ou familiaridade com aplicativos. Por isso, o INSS disponibilizou canais alternativos de atendimento.

Central telefônica 135

A contestação pode ser registrada por meio da Central 135, que realiza atendimento aos segurados em todo o país.

Agências dos Correios habilitadas

Outra opção é procurar unidades dos Correios participantes do programa de atendimento aos beneficiários do INSS.

Nesses locais, o segurado pode receber orientação e formalizar a contestação presencialmente.

O que acontece após a contestação

Depois do registro, o pedido entra em análise. O objetivo é verificar se existiu autorização válida para a cobrança questionada.

Caso seja constatada a irregularidade, o beneficiário poderá ser incluído no processo de ressarcimento dos valores descontados indevidamente.

O acompanhamento do andamento pode ser realizado pelo próprio Meu INSS ou pelos canais oficiais de atendimento.

Importância de agir antes do prazo

Especialistas em direito previdenciário recomendam que aposentados e pensionistas não deixem a consulta para os últimos dias. Além de evitar congestionamentos nos sistemas, a antecipação permite reunir documentos e esclarecer dúvidas antes do encerramento do prazo.

Com milhões de contestações já registradas, a expectativa é de grande movimentação nos canais de atendimento até o sábado. Por isso, quem ainda não verificou o extrato do benefício deve realizar a consulta o quanto antes para garantir seu direito de questionar eventuais descontos irregulares e participar do processo de devolução dos valores.