Meu INSS ensina como contestar cobranças erradas na aposentadoria

Dados divulgados em 9 de junho de 2025 revelam que cerca de 3 milhões de beneficiários solicitaram a devolução de valores descontados sem autorização. Em muitos casos, os débitos são relacionados a associações e sindicatos, o que acendeu um alerta entre os aposentados.

Segundo o órgão, 80 mil beneficiários formalizaram contestações pelo aplicativo ou telefone. O INSS orienta que os cidadãos acompanhem todo o processo pelo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de deslocamento físico.

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O que motivou os descontos indevidos?

Cobranças feitas por associações sem autorização

Grande parte dos descontos foi aplicada por entidades de classe, como associações de aposentados e sindicatos, sem o consentimento formal do segurado. Muitas vezes, o aposentado só percebe o débito ao consultar o extrato de pagamento mensal, e não há qualquer registro de autorização válida para tal.

Medidas adotadas pelo INSS

Para lidar com a situação, o INSS estabeleceu um protocolo:

• O segurado contesta o desconto via Meu INSS ou telefone 135.
• A entidade é notificada e tem 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização.
• Sem resposta ou comprovação válida, o INSS emite uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para a entidade devolver o valor.
• Caso não haja pagamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) pode iniciar medidas judiciais.

Como contestar cobranças indevidas no Meu INSS?

Passo a passo para registrar a contestação

1. Acesso ao Meu INSS:
Entre no site meu.inss.gov.br ou use o aplicativo. Faça login com CPF e senha cadastrada no Gov.br.

2. Selecione “Consultar Pedido”:
Clique na opção “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.

3. Detalhamento:
Escolha o desconto questionado e clique em “detalhar” para verificar o status.

4. Contestação:
Informe que não reconhece o desconto. Não é necessário anexar documentos nesta etapa.

5. Acompanhe o processo:
O INSS atualizará o andamento da solicitação na própria plataforma.

Alternativas: Central 135 e agências dos Correios

Se houver dificuldade de acesso à internet, o segurado pode utilizar a Central 135 para orientação. O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

No entanto, vale destacar que não é possível registrar a contestação pelo telefone — apenas pelo site, aplicativo ou, em casos específicos, pelos Correios, a partir de 16 de junho de 2025.

Entidade respondeu: o que fazer?

Quando a associação apresenta justificativa

Caso a entidade alegue ter autorização ou informe que o desconto é parte de uma ação judicial, o segurado será notificado. A partir disso, ele terá 30 dias corridos para se manifestar, dizendo se aceita ou não a justificativa.

A resposta também deve ser registrada via Meu INSS, na opção “Cumprir Exigência”, ou presencialmente nos Correios. Importante: o segurado não precisa anexar documentos, bastando apenas declarar se concorda ou não.

Restituição: como e quando ocorre?

Pagamento pelo mesmo canal do benefício

A devolução dos valores será feita pelo mesmo meio de pagamento do benefício — seja conta bancária ou cartão magnético. Não há prazo fixo para o reembolso, pois ele depende da análise individual de cada caso.

Se a entidade não responder ou não comprovar a legitimidade do desconto, o INSS cobra via GRU, com prazo de 5 dias úteis para pagamento. O não cumprimento resulta em ação judicial pela AGU.

Cuidados com golpes

Falsas mensagens de reembolso

Com o aumento das contestações, surgiram tentativas de fraude. Criminosos têm enviado mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail, se passando pelo INSS e solicitando dados pessoais ou bancários.

O INSS alerta:

“Toda comunicação oficial será feita exclusivamente pelo Meu INSS ou Central 135. Desconfie de qualquer outro canal.”

Se receber mensagem suspeita, não clique em links, não informe dados pessoais e denuncie à Ouvidoria pelo Fala BR ou pelo telefone 135.

Cronograma do processo de contestação

Etapa	Prazo
Resposta da entidade	Até 15 dias úteis
Manifestação do segurado	Até 30 dias corridos
Pagamento da GRU (entidade)	Até 5 dias úteis
Ações judiciais (caso necessário)	Sem prazo fixo

INSS reforça transparência

Monitoramento constante do processo

Para garantir transparência e segurança, o INSS recomenda:

• Verificar o extrato de pagamento mensalmente;
• Acessar o Meu INSS com frequência;
• Manter os dados atualizados na plataforma;
• Utilizar somente canais oficiais para qualquer interação.

O que diz a Advocacia-Geral da União?

A AGU é acionada quando as entidades não devolvem os valores espontaneamente. Ela entra com ações judiciais contra a associação e, se necessário, contra seus sócios. Até o momento, o INSS não divulgou o número exato de ações em andamento, mas confirmou que os processos já começaram.

Importância de revisar os extratos

Muitos aposentados desconhecem descontos ativos em seus benefícios. Por isso, revisar os extratos com regularidade é uma prática essencial para:

• Identificar cobranças indevidas;
• Prevenir fraudes e abusos;
• Garantir o pleno direito ao benefício.

Para quem ainda não contestou

Sistema está aberto

Não há prazo limite para novas contestações. O segurado pode iniciar o processo a qualquer momento, desde que observe os descontos não autorizados em seu extrato.

Plataformas disponíveis:

• Site ou aplicativo Meu INSS;
• Central 135 (orientações);
• Correios, a partir de 16/06/2025, para cumprimento de exigências.

Conclusão

O número elevado de contestações mostra a urgência de fortalecer a fiscalização sobre entidades que operam descontos em benefícios do INSS.

O procedimento criado pelo órgão busca dar voz ao segurado, garantindo que ele possa contestar cobranças irregulares e reaver os valores sem burocracia. A orientação é clara: não reconheceu o desconto? Conteste imediatamente.

Imagem: Shutterstock e Freepik – Edição: Seu Crédito Digital