Novas regras da CNH: autoescolas podem fechar as portas? O que dizem os donos de CFC

O texto, que deve entrar em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União (DOU), foi comemorado pelo Ministério dos Transportes como um avanço histórico na modernização do sistema de habilitação brasileiro. Mas, do lado oposto, as autoescolas enxergam uma ameaça grave à segurança no trânsito e à sobrevivência econômica do setor.

A seguir, entenda em detalhes o que muda, como as autoescolas estão reagindo e quais os impactos previstos para motoristas, empresas e o trânsito no país.

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O que muda com a nova resolução do Contran

Simplificação do processo e novas formas de aprendizagem

Segundo o Ministério dos Transportes, a resolução “moderniza o processo de obtenção da CNH”, simplifica etapas e acaba com a obrigatoriedade de se matricular em uma autoescola para fazer provas teóricas e práticas.

Redução significativa dos custos

De acordo com estimativas da pasta, a flexibilização pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação, atualmente estimado em até R$ 5 mil em algumas regiões.

Acesso ampliado

A Senatran informa que:

• 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e
• 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem, em grande parte por causa do custo elevado.

O governo argumenta que ampliar o acesso é uma política de inclusão social e produtiva.

Por que as autoescolas são contra a mudança

Impacto econômico e risco de fechamento em massa

As autoescolas alegam que o setor já vinha sofrendo retração e que a nova resolução pode representar um colapso. Segundo representantes, 200 mil trabalhadores podem ser afetados diretamente.

Além disso:

• O setor afirma que já enfrentou queda de 77,5% nos últimos anos por causa de flexibilizações anteriores.
• O medo de demissões e fechamento de unidades é generalizado.

Preocupação com a segurança no trânsito

Outro ponto central da crítica é a segurança. As autoescolas defendem que uma formação sem supervisão padronizada pode aumentar acidentes.

O deputado Coronel Meira (PL-PE) protocolou um decreto legislativo para suspender a medida, alegando que o Contran “ignora o papel essencial das autoescolas na redução historicamente comprovada de mortes”.

Risco de instrutores sem qualificação

Segundo especialistas citados em documentos que circulam no Congresso, permitir que qualquer pessoa ensine a dirigir — sem formação pedagógica, veículo preparado ou responsabilidade jurídica — coloca o candidato e outros motoristas em risco.

Principais mudanças no processo de obtenção da CNH

Fim da carga horária mínima

O candidato não é mais obrigado a cumprir um número específico de horas-aula teóricas ou práticas.

Aulas teóricas mais flexíveis

As aulas poderão ser:

• presenciais
• remotas ao vivo
• gravadas
• oferecidas por plataformas do governo federal

E ministradas por:

• autoescolas
• instituições de ensino EaD
• escolas públicas de trânsito
• entidades do Sistema Nacional de Trânsito

Curso teórico gratuito

A resolução prevê um curso online e gratuito para quem optar por essa modalidade.

Aulas práticas flexibilizadas

O candidato poderá ter aulas com instrutores credenciados pelos Detrans, não necessariamente vinculados a autoescolas.

Abertura do processo de CNH mais simples

O início do processo poderá ser feito diretamente:

• no site do Ministério dos Transportes
• na Carteira Digital de Trânsito (CDT)

Exame toxicológico mantido para categorias C, D e E

Candidatos a dirigir caminhões, ônibus ou carretas continuarão obrigados a realizar o exame toxicológico.

O que diz o governo federal

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a resolução, afirmando que o objetivo é reduzir custos e burocracia sem comprometer a segurança.

Avaliação continua obrigatória

Ele reforça que:

• as provas teóricas e práticas continuam inalteradas,
• e que o foco da mudança é aproximar o Brasil de modelos adotados por países como Estados Unidos e Reino Unido, nos quais o número de aulas é opcional e a aptidão é medida pela prova.

Reações no setor: demissões, colapso e insegurança jurídica

Impacto em Montes Claros: “Ensinar a dirigir é salvar vidas”

A empresária Tatiane Gonçalves Cruz, proprietária de duas autoescolas em Montes Claros (MG), descreveu uma realidade preocupante:

• mantém 31 colaboradores;
• já prevê demissões;
• afirma queda de até 30% na procura nos últimos dias.

Tatiane ressalta que a formação oferecida pelos CFCs não ensina apenas a dirigir, mas a evitar acidentes — e que a flexibilização ameaça a missão pedagógica do setor.

Desvalorização da profissão de instrutor

Sem a obrigatoriedade de aulas, instrutores qualificados podem perder espaço para profissionais informais, precarizando o mercado.

Mais críticas de entidades representativas

Associação das Autoescolas de Minas Gerais

A presidente da entidade, Daniela Corgozinho, afirma que a resolução:

• “desqualifica a formação do condutor”
• mantém o mesmo nível de dificuldade das provas
• cria um cenário ilusório de economia

Segundo ela, muitos candidatos podem tentar fazer o exame sozinho, falhar e gastar ainda mais.

Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais

O presidente Alessandro Dias afirma que o setor está “desesperado” e que empresas já estavam em crise por causa das expectativas de mudanças.

Dificuldade para o candidato

Segundo ele, ao contrário de facilitar, a falta de preparo formal pode:

• aumentar reprovações,
• gerar custos extras,
• dobrar o esforço dos candidatos.

Dias também questiona como os estados estruturarão o atendimento sem a rede atual de autoescolas.

Como os estados devem se adaptar

A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET) deverá criar nova estrutura para absorver a demanda por aulas, provas e acompanhamento do processo.

Há receio de que:

• os Detrans não tenham capacidade operacional,
• candidatos fiquem perdidos entre plataformas e instrutores,
• e que o sistema gere mais filas e atrasos.

O que esperar daqui para frente

Possível judicialização

Com o decreto legislativo já protocolado e forte pressão da categoria, é possível que a questão vá parar no Congresso ou na Justiça.

Mudanças graduais

Mesmo após a publicação no DOU, estados e Detrans precisarão regulamentar detalhes operacionais, o que pode levar semanas ou meses.

Disputa entre dois modelos

O país agora vive um embate entre:

1. a modernização com maior autonomia do candidato,
2. e o modelo tradicional com supervisão pedagógica estruturada.

E o motorista?

Para os brasileiros, o impacto pode ser diverso:

• alguns poderão tirar a CNH pagando muito menos,
• outros podem enfrentar mais reprovações e gastos extras,
• e há incerteza sobre como será a formação prática sem tutoria adequada.

Conclusão

A nova resolução do Contran promete transformar o processo de obtenção da CNH no Brasil, reduzindo custos e ampliando o acesso. No entanto, a forte reação das autoescolas e de especialistas alerta para possíveis riscos na formação de condutores e na segurança do trânsito. Com debates intensos no Congresso, no setor e entre motoristas, o futuro da habilitação no país dependerá dos próximos passos na regulamentação, da capacidade dos estados e das decisões políticas que surgirão a partir da repercussão nacional.

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