Diante do reajuste do salário mínimo anunciado pelo Governo Federal neste mês de maio, uma série de benefícios e contribuições foram alteradas. Uma delas é a quantia paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs). Isso porque o valor corresponde a 5% do piso nacional em vigência.
Contribuição dos MEIs passa por reajuste; veja o novo valor
Novos valores de contribuição já foram divulgados e MEIs terão que pagar uma quantia maior no DAS. Entenda!
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os reajustes nos boletos serão realizados a partir do dia 20 de junho. Ou seja, agora em maio, o valor continua como o habitual ainda.
Vale lembrar, ainda, que o cálculo da contribuição mensal é feito de forma automática. O valor exato consta no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
Contribuição dos MEIs: valores
Os valores pagos pelos microempreendedores variam de acordo com o tipo de atividade exercida. Dessa forma, veja como ficam os valores com base no reajuste recente do salário mínimo.
- Comércio e Indústria: R$ 67 (R$ 66 de INSS + R$ 1 de ICMS);
- Serviços: R$ 71 (R$ 66 de INSS + R$ 5 de ISS);
- Comércio e Serviços: R$ 72 (R$ 66 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS);
- MEI Caminhoneiro: R$ 159,40 a R$ 164,40;
- Categorias específicas (não sujeitas a ICMS e ISS): R$ 66.
MEIs no Brasil
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Atualmente, são mais de 15 milhões de brasileiros formalizados como MEIs. Em quatro anos, o patamar quase dobrou no país. Para se tornar um MEI, é necessário faturar até R$ 81.000,00 por ano e não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular.
Além disso, o empreendedor deve exercer uma das atividades permitidas pelo programa e estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias.Ao pagar o DAS, o MEI garante uma série de benefícios e direitos, tais como: legalização do negócio; emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
