Pessoas que se dedicam exclusivamente aos cuidados da própria casa e não possuem renda própria podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. Em 2026, o pagamento corresponde a R$ 81,05 por mês e pode garantir acesso a benefícios previdenciários, desde que os requisitos sejam cumpridos.

A modalidade é destinada a pessoas de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Entretanto, nem todos os inscritos podem utilizar essa opção: é necessário atender a condições específicas, inclusive não receber renda própria.

Uma decisão da Justiça Federal da 4ª Região também esclareceu que o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) impede o enquadramento nessa categoria. Entenda quem pode contribuir, como fazer o pagamento e quais benefícios estão disponíveis.

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Quem pode contribuir com 5% ao INSS?

A contribuição reduzida é destinada ao chamado segurado facultativo de baixa renda. Essa categoria permite que pessoas sem atividade remunerada garantam proteção previdenciária mesmo sem exercer um trabalho formal.

Para utilizar a modalidade, é necessário cumprir todos os requisitos ao mesmo tempo:

• Não possuir renda própria, inclusive de aluguel, pensão alimentícia ou pensão por morte;
• Não exercer atividade remunerada;
• Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
• Pertencer a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos;
• Estar inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados nos últimos dois anos.

O Bolsa Família não impede o enquadramento e também não entra no cálculo da renda familiar para essa finalidade. A regra busca atender pessoas que realizam atividades domésticas sem remuneração e dependem da renda de outros integrantes da família.

A inscrição no CadÚnico, entretanto, não garante automaticamente o direito à alíquota de 5%. O INSS verifica se todas as exigências foram cumpridas antes de validar os recolhimentos.

Quem recebe BPC pode contribuir com 5% ao INSS?

O recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) impede o enquadramento como segurado facultativo de baixa renda, conforme entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs).

A decisão foi divulgada em 27 de outubro de 2026, após julgamento realizado no dia 16 do mesmo mês. O processo analisou o caso de uma mulher de 74 anos, moradora de Porto Alegre, que buscava o reconhecimento de contribuições feitas entre dezembro de 2017 e julho de 2018, período em que recebia o benefício assistencial.

A beneficiária pretendia utilizar os recolhimentos para completar os requisitos necessários à aposentadoria por idade. O pedido, porém, foi negado por unanimidade.

Por que o BPC impede a contribuição reduzida?

Segundo o entendimento da TRU, o BPC tem caráter assistencial continuado e, por isso, configura renda própria. A legislação prevê exceções para determinados auxílios assistenciais eventuais ou temporários e programas de transferência de renda, mas o tribunal entendeu que o BPC não se enquadra nessas situações.

A decisão fixou uma tese para os Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Portanto, não deve ser apresentada como uma decisão nacional vinculante para todos os tribunais brasileiros.

Quanto custa contribuir com 5% ao INSS em 2026?

O valor da contribuição corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Como o piso nacional está em R$ 1.621 em 2026, o recolhimento mensal é de R$ 81,05.

Contribuição mensal em 2026

R$ 81,05

Salário mínimo

R$ 1.621,00

Alíquota

5%

Total em 12 meses

R$ 972,60

O valor é fixo enquanto a contribuição estiver vinculada ao salário mínimo de R$ 1.621. Quando houver reajuste do piso nacional, o recolhimento também será atualizado.

Como pagar o INSS como dona de casa?

O recolhimento pode ser realizado mensalmente por meio da Guia da Previdência Social (GPS) ou de um carnê comprado em papelarias.

Para essa modalidade, o código de pagamento é o 1929, correspondente ao segurado facultativo de baixa renda.

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. Se a data cair em um dia sem expediente bancário, o vencimento passa para o próximo dia útil.

Antes de começar a contribuir, a pessoa deve verificar se possui inscrição no INSS e se o CadÚnico está atualizado. Essa consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, além do telefone 135.

Caso seja necessário regularizar as informações do cadastro social, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Outro cuidado é guardar os comprovantes de pagamento e acompanhar se as contribuições aparecem corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O recolhimento feito sem o cumprimento dos requisitos pode não ser reconhecido pela Previdência.

Quais benefícios o pagamento de 5% garante?

Quando as contribuições são reconhecidas pelo INSS e os demais critérios são atendidos, o segurado facultativo de baixa renda pode ter acesso a diferentes benefícios previdenciários.

Entre eles estão:

• Aposentadoria por idade: desde que sejam cumpridos os requisitos de idade e tempo de contribuição;
• Aposentadoria por incapacidade permanente: para quem não pode mais trabalhar e atende às condições exigidas;
• Auxílio por incapacidade temporária: antigo auxílio-doença, destinado a quem fica temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades;
• Salário-maternidade: benefício pago em situações previstas na legislação, como nascimento de filho e adoção.

Os dependentes do segurado também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que sejam atendidas as exigências específicas de cada benefício.

A concessão não é automática. Cada benefício possui regras próprias, incluindo requisitos de qualidade de segurado e carência, quando exigida.

A contribuição de 5% conta para aposentadoria por tempo de contribuição?

Não diretamente. O recolhimento com alíquota reduzida não permite utilizar o período, por si só, para aposentadoria por tempo de contribuição nem para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Quem precisar utilizar esses recolhimentos para essas finalidades poderá ter de complementar a contribuição, pagando a diferença entre a alíquota reduzida e a alíquota de 20%, com os acréscimos legais aplicáveis.

Por isso, antes de escolher o plano de contribuição, é recomendável avaliar os objetivos previdenciários e verificar qual modalidade atende melhor às necessidades do segurado.

Conclusão

A contribuição de 5% ao INSS representa uma alternativa para pessoas de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e não possuem renda própria. Em 2026, o pagamento mensal é de R$ 81,05, permitindo acesso a benefícios previdenciários quando os requisitos legais são cumpridos.

Antes de iniciar os recolhimentos, é fundamental conferir a situação no CadÚnico, verificar o enquadramento e utilizar o código correto de pagamento. Também é necessário acompanhar a validação das contribuições no CNIS para evitar problemas na hora de solicitar uma aposentadoria ou outro benefício.