INSS orienta segurados a verificar dados do CNIS regularmente

A situação gera preocupação, principalmente entre trabalhadores que tiveram períodos alternados de emprego com carteira assinada e atividade como autônomo ou contribuinte individual. Afinal, se parte das contribuições não consta no sistema, o INSS pode deixar de considerar esse tempo no cálculo da aposentadoria?

A resposta é sim. Caso os períodos não estejam registrados corretamente e não sejam comprovados pelo segurado, eles podem ficar de fora da contagem do tempo de contribuição e da carência exigida para a concessão do benefício.

Por isso, especialistas alertam para a importância de conferir regularmente os dados previdenciários e corrigir eventuais inconsistências antes de dar entrada no pedido de aposentadoria.

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Falhas no CNIS podem afetar concessão de benefícios

O que é o CNIS e por que ele é tão importante?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais reúne informações sobre a vida laboral dos trabalhadores brasileiros.

Nele estão registrados dados como:

• Vínculos empregatícios;
• Salários de contribuição;
• Períodos trabalhados;
• Recolhimentos ao INSS;
• Informações cadastrais do segurado.

Atualmente, o CNIS é considerado pelo INSS o principal documento utilizado para analisar pedidos de aposentadoria, pensões, auxílios e demais benefícios previdenciários.

Quando as informações estão corretas, o processo de concessão costuma ser mais rápido. Já a existência de erros ou omissões pode gerar atrasos, exigências documentais e até indeferimento do benefício.

O INSS pode desconsiderar períodos que não aparecem no CNIS?

Sim.

Se determinado vínculo empregatício ou contribuição não constar no cadastro e o segurado não apresentar documentação que comprove a atividade exercida ou o recolhimento realizado, o período poderá ser desconsiderado pelo INSS.

Isso pode provocar consequências importantes, como:

• Redução do tempo total de contribuição;
• Diminuição do valor da aposentadoria;
• Atraso na concessão do benefício;
• Não cumprimento dos requisitos mínimos para aposentação.

Por esse motivo, a conferência prévia do CNIS é considerada uma das etapas mais importantes do planejamento previdenciário.

Problema é comum entre autônomos

Os casos mais frequentes envolvem trabalhadores autônomos, profissionais liberais e contribuintes individuais.

Diferentemente dos empregados com carteira assinada, cujo recolhimento previdenciário é realizado pelo empregador, o contribuinte individual é responsável por efetuar os próprios pagamentos ao INSS.

Quando ocorre algum problema no registro das contribuições, cabe ao próprio segurado comprovar os recolhimentos realizados.

Segundo especialistas em Direito Previdenciário, muitos trabalhadores deixam de guardar os comprovantes das contribuições e só percebem a ausência dos registros anos depois, quando estão próximos da aposentadoria.

Quais documentos podem comprovar as contribuições?

Quando existem inconsistências no CNIS, o segurado deve reunir toda a documentação disponível para demonstrar os períodos trabalhados e os recolhimentos realizados.

Para empregados com carteira assinada

Os principais documentos são:

• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Contratos de trabalho;
• Termos de rescisão;
• Holerites;
• Fichas de registro de empregado;
• Declarações emitidas pelo empregador.

Para contribuintes individuais e autônomos

A comprovação costuma exigir:

• Guias da Previdência Social (GPS);
• Carnês de recolhimento;
• Comprovantes bancários dos pagamentos;
• Declarações de Imposto de Renda;
• Documentos que comprovem a atividade profissional exercida.

Quanto mais documentos forem apresentados, maiores são as chances de reconhecimento dos períodos pelo INSS.

Como solicitar a correção do CNIS?

O procedimento adequado é chamado de atualização de vínculos e remunerações.

Por meio desse pedido, o segurado solicita ao INSS a inclusão ou correção das informações que estão ausentes ou incorretas no cadastro.

Como fazer a solicitação

O processo pode ser realizado pelos canais oficiais:

• Plataforma Meu INSS;
• Central telefônica 135;
• Agências do INSS mediante agendamento.

Após o protocolo, o instituto analisará a documentação apresentada e verificará se os períodos podem ser reconhecidos.

Caso a comprovação seja aceita, os dados serão incluídos no CNIS e passarão a integrar o cálculo da aposentadoria.

O que acontece se o trabalhador não tiver os comprovantes?

Essa é uma das situações mais delicadas.

No caso dos contribuintes individuais, o recolhimento previdenciário é de responsabilidade exclusiva do próprio segurado.

Sem documentos que comprovem os pagamentos, o reconhecimento das contribuições torna-se muito mais difícil.

Em muitos casos, o INSS poderá deixar de considerar esses períodos por falta de provas suficientes.

Por isso, especialistas recomendam guardar carnês, guias GPS e comprovantes de pagamento durante toda a vida laboral.

A falta de registro pode afetar a carência?

Sim.

Além do tempo de contribuição, os períodos ausentes também podem impactar a carência exigida para diversos benefícios previdenciários.

A carência corresponde ao número mínimo de contribuições necessárias para ter direito a determinados benefícios.

Dependendo do caso, a ausência de alguns meses ou anos no CNIS pode impedir o cumprimento desse requisito.

Isso pode afetar não apenas a aposentadoria, mas também benefícios como:

• Auxílio por incapacidade temporária;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte em situações específicas.

Como consultar o CNIS gratuitamente?

A consulta é simples e pode ser feita sem sair de casa.

Pelo Meu INSS

O segurado deve:

1. Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS;
2. Fazer login com a conta Gov.br;
3. Selecionar a opção “Extrato de Contribuição (CNIS)”;
4. Verificar todos os vínculos e recolhimentos registrados.

A recomendação é conferir não apenas os períodos de trabalho, mas também os salários de contribuição informados.

Por que não esperar a aposentadoria para verificar os dados?

Muitas pessoas deixam para analisar o CNIS apenas quando já estão prestes a se aposentar.

Esse é um erro que pode gerar atrasos significativos.

Ao identificar inconsistências com antecedência, o trabalhador ganha tempo para:

• Localizar documentos antigos;
• Solicitar correções;
• Resolver pendências administrativas;
• Evitar indeferimentos futuros.

Em alguns casos, a busca por documentos pode levar meses ou até anos, especialmente quando empresas já encerraram suas atividades.

Planejamento previdenciário pode evitar problemas

Especialistas recomendam que os segurados realizem uma revisão periódica de seu histórico previdenciário.

Esse acompanhamento permite identificar erros antes que eles se transformem em obstáculos para a concessão dos benefícios.

Uma análise preventiva também ajuda a estimar:

• Tempo restante para aposentadoria;
• Valor aproximado do benefício;
• Necessidade de complementação de contribuições;
• Possíveis estratégias previdenciárias.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital