Aquele que está cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos para abatimento no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. Contudo, este mês de outubro é o único período do ano em que esses valores podem ser transferidos para esse fim. Portanto, é necessário solicitar essa opção por meio do site da Nota Fiscal Paulista até dia 31 de outubro.
Contribuintes podem abater o IPVA com Nota Fiscal Paulista até dia 31
Aquele que está cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos para abatimento no IPVA 2023
Vencimento
De acordo com a estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), cerca de R$ 13,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista de 11,5 milhões de usuários vencem este mês.
Dessa forma, são várias datas de vencimento durante o mês. Todavia, o montante principal expira na próxima quarta-feira (18). Assim, os consumidores têm até um dia antes do vencimento para efetuar a transferência. Caso isso não aconteça, os valores retornam ao Tesouro Estadual e os recursos são destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social, por exemplo.
Desconto no IPVA
Portanto, para obter o desconto do IPVA, é necessário cadastrar-se no sistema da Nota Fiscal Paulista e selecionar essa opção. Ademais, é preciso que o veículo esteja no nome do usuário cadastrado no programa para que o desconto seja válido.
Assim, o consumidor poderá decidir qual valor deseja enviar para o abatimento do tributo. Se escolher mais do que é necessário para quitar o imposto, a quantia voltará para a conta da Nota Fiscal Paulista.
Em outubro de 2021, cerca de 89 mil consumidores solicitaram o abatimento do IPVA de 2022, totalizando quase R$ 5,4 milhões de desconto.
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Nota Fiscal Paulista
Em suma, os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados todo mês aos consumidores e ficam disponíveis por um ano, a partir da liberação, podendo ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Vale ressaltar que neste mês expiram os créditos liberados em outubro de 2022, e assim sucessivamente.
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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