Contribuintes podem abater o IPVA com Nota Fiscal Paulista até dia 31
Aquele que está cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos para abatimento no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. Contudo, este mês de outubro é o único período do ano em que esses valores podem ser transferidos para esse fim. Portanto, é necessário solicitar essa opção por meio do site da Nota Fiscal Paulista até dia 31 de outubro.
Vencimento
De acordo com a estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), cerca de R$ 13,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista de 11,5 milhões de usuários vencem este mês.
Dessa forma, são várias datas de vencimento durante o mês. Todavia, o montante principal expira na próxima quarta-feira (18). Assim, os consumidores têm até um dia antes do vencimento para efetuar a transferência. Caso isso não aconteça, os valores retornam ao Tesouro Estadual e os recursos são destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social, por exemplo.
Desconto no IPVA
Portanto, para obter o desconto do IPVA, é necessário cadastrar-se no sistema da Nota Fiscal Paulista e selecionar essa opção. Ademais, é preciso que o veículo esteja no nome do usuário cadastrado no programa para que o desconto seja válido.
Assim, o consumidor poderá decidir qual valor deseja enviar para o abatimento do tributo. Se escolher mais do que é necessário para quitar o imposto, a quantia voltará para a conta da Nota Fiscal Paulista.
Em outubro de 2021, cerca de 89 mil consumidores solicitaram o abatimento do IPVA de 2022, totalizando quase R$ 5,4 milhões de desconto.
Nota Fiscal Paulista
Em suma, os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados todo mês aos consumidores e ficam disponíveis por um ano, a partir da liberação, podendo ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Vale ressaltar que neste mês expiram os créditos liberados em outubro de 2022, e assim sucessivamente.
