Os profissionais autônomos ou aqueles que trabalham com diárias, como faxineiras e artistas, que não recebem o valor de um salário mínimo ao fim do mês, ainda necessitam contribuir para a Previdência Social. Isso acontece com base no piso nacional atual para que eles possam ter direito aos futuros benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contribuiu ao INSS com base em um valor inferior ao salário mínimo? Regularize sua situação!
Saiba mais sobre o que fazer caso o trabalhador tenha contribuído ao INSS com base em um valor inferior ao piso nacional atual!
Sendo assim, esses auxílios não podem ser inferiores ao mínimo. Saiba mais informações, portanto, sobre como regularizar essa situação na sequência!
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Como posso complementar as contribuições no INSS?
Desde novembro de 2019, a plataforma Meu INSS permite que os usuários ajustem os valores pagos abaixo do salário mínimo. Assim, é possível regularizar as contribuições previdenciárias e validar os meses de contribuição para o futuro benefício do segurado.
Uma alternativa é complementar a contribuição dos meses do mesmo ano utilizando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Trata-se de um boleto emitido pela plataforma Meu INSS. Entretanto, nem sempre é necessário pagar mais.
Confira outras possibilidades
Se um trabalhador autônomo, em um determinado mês, recebeu mais que o salário mínimo e pagou a contribuição correspondente, ele pode utilizar os valores de contribuição excedentes ao limite mínimo em outros meses do mesmo ano. Desta forma, é possível completar a contribuição de meses em que o pagamento foi abaixo do exigido, utilizando uma redistribuição do que já foi pago.
Outra possibilidade é agrupar as contribuições inferiores ao limite mínimo, de diferentes meses do mesmo ano, para utilizar em um ou mais meses. Assim, haverá a validação desses meses, mas o tempo de contribuição não será correspondente ao tempo de trabalho.
Como acesso essa opção?
No site ou aplicativo Meu INSS (Android, iOS), após efetuar o login com senha, o usuário deve acessar o serviço “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019”. O sistema irá sugerir opções de ajustes automaticamente. Se o segurado optar por realizar o ajuste de complementação, um Darf será gerado.
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Os segurados facultativos, segurados rurais e contribuintes individuais que trabalham por conta própria podem obter a guia de pagamento por meio do serviço “Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário Mínimo”.
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Por fim, os trabalhadores que têm suas contribuições recolhidas pelo empregador devem acompanhar se as obrigações trabalhistas e previdenciárias estão sendo cumpridas. Isso pode ocorrer por meio do “Extrato de Contribuições” disponível no Meu INSS.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
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Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
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