Corpus Christi: feriado ou ponto facultativo? Saiba o que muda para você

Essa incerteza afeta não apenas o calendário do setor público, mas também o funcionamento do comércio, de empresas privadas e dos direitos trabalhistas. Entenda a seguir o que muda no expediente, o que dizem as leis sobre ponto facultativo e feriado, e como isso afeta a sua remuneração.

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A origem da celebração e sua data móvel

Corpus Christi é uma tradição da Igreja Católica que comemora a instituição da Eucaristia por Jesus Cristo. A data é móvel, determinada sempre na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, e costuma ser marcada por procissões e celebrações religiosas por todo o país.

Em 2025, o dia reservado para a celebração será 19 de junho. Apesar de estar no calendário nacional, a data não é feriado federal — e sim ponto facultativo — o que significa que os estados e municípios têm autonomia para decidir se vão decretá-la como feriado oficial.

Ponto facultativo x feriado: qual é a diferença?

A distinção entre feriado e ponto facultativo pode gerar confusão, mas tem implicações diretas na rotina de trabalho.

“No ponto facultativo, ao contrário do feriado, o trabalho pode ser exigido normalmente. Compete às empresas decidirem se vão funcionar ou não em tal data, e se vai descontar ou não as horas dos empregados que não trabalharem”, explica Priscila Soeiro Moreira, advogada trabalhista do escritório Abe Advogados.

Em resumo:

• Feriado: o expediente é suspenso por lei e o trabalhador tem direito ao descanso sem descontos no salário, exceto em funções consideradas essenciais.
• Ponto facultativo: o funcionamento do expediente é opcional para o empregador. Se o funcionário faltar sem acordo, o dia pode ser descontado.

Como o governo do Rio de Janeiro tratou a data?

No estado do Rio de Janeiro, o governo e a prefeitura decretaram ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho (quinta e sexta-feira), suspendendo o expediente em repartições públicas. A medida não se aplica a serviços essenciais, como os ligados à saúde pública, que seguirão funcionando normalmente.

Com isso, a maioria dos servidores públicos estaduais e municipais terá um feriado prolongado de quatro dias, desde que suas funções não sejam classificadas como essenciais.

Como as demais capitais lidam com o feriado?

A adoção de Corpus Christi como feriado ou ponto facultativo varia de cidade para cidade. Segundo levantamento mais recente:

Capitais com feriado municipal:

• Aracaju
• Belém
• Belo Horizonte
• Boa Vista
• Cuiabá
• Curitiba
• Fortaleza
• Goiânia
• Macapá
• Maceió
• Manaus
• Natal
• Porto Alegre
• Salvador
• São Paulo
• Teresina
• Vitória

Nessas localidades, o feriado está previsto em lei municipal, e o funcionamento de órgãos públicos e grande parte do comércio será suspenso.

Capitais com ponto facultativo:

• Brasília
• Campo Grande
• João Pessoa
• Palmas
• Recife
• Rio Branco
• Rio de Janeiro
• São Luís

Nessas cidades, cabe aos empregadores decidirem se haverá expediente, se o trabalho será mantido ou se será necessário compensar posteriormente.

Posso “emendar” com a sexta-feira?

Muitos trabalhadores tentam aproveitar o feriado de quinta-feira para emendar com a sexta, criando um fim de semana prolongado. Mas nem sempre isso é automático.

“Caso haja algum tipo de negociação, é possível não haver o trabalho ou realizar-se a compensação de tal dia em outro. Sem esse acordo, caso o empregado não compareça, será debitada a falta e o dia de trabalho será descontado da remuneração”, destaca a advogada Priscila Soeiro Moreira (Fonte: Extra).

Ou seja, para garantir a folga na sexta, o ideal é formalizar um acordo prévio com o empregador, seja via banco de horas, compensação ou uso de férias parciais.

E se eu for convocado a trabalhar no feriado?

Se você atua em uma cidade onde Corpus Christi é feriado municipal e for convocado a trabalhar, deve receber compensação. Isso pode ocorrer de duas formas:

• Pagamento em dobro pelo dia trabalhado, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Folga compensatória em outro dia, mediante acordo com a empresa.

Por outro lado, se for ponto facultativo, não há obrigação de compensação, e o dia é tratado como dia útil normal.

Comércio e empresas privadas: o que muda?

Nas localidades onde a data é feriado, grande parte do comércio fecha as portas. Já em cidades onde é ponto facultativo, a abertura de lojas, supermercados e shoppings depende exclusivamente da decisão dos empresários.

Empresas do setor privado têm autonomia para determinar o funcionamento, desde que respeitem os direitos trabalhistas dos funcionários.

Conclusão: planeje com antecedência

A celebração de Corpus Christi pode significar descanso para alguns e expediente normal para outros. Tudo depende da legislação municipal e da política adotada pelas empresas. Por isso, o trabalhador deve estar atento às comunicações internas da empresa e buscar informações na prefeitura local para entender se terá ou não direito à folga.

Independentemente do cenário, negociar com o empregador e buscar acordos é sempre o melhor caminho para evitar descontos na remuneração e garantir a previsibilidade do descanso.